OAB-PE abre consulta pública sobre resolução da telemedicina
14/02/2019
A OAB-PE, por meio da sua Comissão de Direito e Saúde, abriu uma consulta pública sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que regulamenta a telemedicina – a prestação do serviço médico à distância, mediada pela tecnologia. Os interessados têm até o próximo dia 15 de março para enviar suas considerações para o e-mail da comissão (cds@oabpe.org.br). O propósito da medida, afirma o presidente da Ordem, Bruno Baptista, é trazer os usuários de planos de saúde, as entidades de defesa do consumidor e operadores do Direito para o debate, que está concentrado nas entidades de representação dos médicos e nas operadoras de planos.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito e Saúde, José Diógenes Souza Júnior, que articula a iniciativa, a consulta pública é o primeiro passo. A ideia é, após receber as críticas, sugestões e dúvidas da sociedade por e-mail, a OAB-PE promover uma audiência pública para discutir o tema convidando representantes das entidades de defesa do consumidor, de operadoras de saúde, das entidades médicas, do Ministério Público e demais interessados.
“A Conselho Federal de Medicina regulamentou uma prática nova, as operadoras já estão se preparando para esta realidade, as entidades médicas estão reagindo, mas e quanto aos consumidores? Nosso objetivo é discutir o tema pela ótica do consumidor”, explica Bruno Baptista.
O presidente da OAB-PE diz que a relevância do tema levou à abertura da consulta pública. Todos podem participar. As sugestões, críticas e dúvidas serão, ao final, condensadas para serem tratadas na audiência pública.
A Resolução do CFM nº 2227/2018, publicada no último dia 6 de fevereiro, define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. Ela autoriza a prática “como o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.
A resolução trata de temas como teleconsultas, telecirurgias, telediagnósticos, teletriagem e telemonitoramento. A medida já entrou em vigor.
