OAB-PE abre canal de denúncia sobre aviltamento de honorários de sucumbência

05/03/2021

A OAB Pernambuco, por meio da sua Comissão de Honorários Advocatícios, abriu um canal para recebimento de denúncias de aviltamento de honorários de sucumbência em decisões judiciais. O advogado ou advogada que enfrentar este tipo de problema poderá acionar a comissão pelo e-mail comissões@oabpe.org.br e indicar a unidade judiciária onde ocorreu o fato, a decisão de aviltamento de honorários e os contatos. No assunto do e-mail, colocar “aviltamento de honorários”. O pleito será analisado e a comissão atuará nos casos pertinentes.

“Esse é mais um instrumento da OAB Pernambuco à disposição da advocacia para combatermos um problema que infelizmente vem ocorrendo com frequência: o aviltamento dos honorários de sucumbência. A nossa comissão estará pronta para atuar nos casos que forem necessários”, afirma o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

O presidente da Comissão de Honorários Advocatícios, Marcelo Farias, informou que todos os casos serão analisados e respondidos, e aqueles que precisarem da intervenção da comissão, a OAB-PE se habilitará na causa para apoiar o advogado ou advogada.