OAB Nacional vai ao CNJ e ao MPF contra desembargador que fez uso de falas discriminatórias contra o Nordeste

17/04/2023

Em reunião realizada nesta segunda-feira (17), a Diretoria e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram instaurar uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério Público Federal (MPF), exigindo todas as providências necessárias contra o desembargador do TJ-PR, Mário Helton Jorge. Durante sessão o dia 13 de abril, o desembargador utilizou termos discriminatórios contra a população do Norte e Nordeste, afirmando que os cidadãos dessas regiões são inferiores culturalmente em relação ao restante do Brasil.

A Diretoria e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados reafirmam jamais tolerar manifestações que violem os direitos humanos e reforcem intolerância, discriminação, preconceito e xenofobia. As instituições referidas expressam, ainda, solidariedade às populações oriundas e/ou residentes das referidas regiões, reafirmando o compromisso com a Justiça.

Para o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, a fala do magistrado demonstra falta de conhecimento. “Existe uma série de fatores sociais e econômicos que apontam a região Nordeste como uma das mais pujantes do país”, pontuou. “Ainda assim, a posição adotada pelo desembargador, configura uma afronta aos princípios constitucionais que versam sobre a forma federativa de Estado, cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988”, asseverou.