OAB Nacional e OAB-PE cobram solução para suspensão de pagamento de alvarás na Justiça do Trabalho

14/11/2022

A OAB Pernambuco, juntamente com a Comissão de Direito do Trabalho, enviou ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) solicitando informações sobre as medidas implementadas para restauração do sistema de pagamento de alvarás eletrônicos. A suspensão se deu em todo o país após a identificação de fraude na emissão de certificados digitais por uma empresa certificadora. O caso também é acompanhado pela OAB Nacional

Na sexta-feira (11) foi aberto procedimento para apurar o incidente e suas consequências. O problema foi inicialmente identificado pelo Tribunal Regional do Trabalho da de 1ª Região (RJ). A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) foram acionados, além do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“Faltam 25 dias úteis para o recesso forense, e muitos colegas precisam receber seus alvarás antes das férias forenses”, destaca Fernando Ribeiro Lins. “Nossa instituição trabalha junto ao Conselho Federal, acompanhando todos os desdobramentos, para garantir que uma solução seja rapidamente encontrada”, assevera o presidente da OAB-PE.

Em nota, o TRT6 informa que “uma equipe técnica da Justiça do Trabalho está atuando para restabelecer a normalidade com a maior agilidade possível, além de colaborar com as autoridades competentes na investigação do caso e na análise, junto à empresa de certificação, das possíveis causas”.