OAB Nacional divulga novo informe legislativo

26/09/2011

A Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo do Conselho Federal da OAB – presidida pelo conselheiro federal de Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves – divulgou, na semana passada, o seu novo informe legislativo. Nele, a Comissão faz um relatório dos projetos de interesse da advocacia que estão em tramitação no Congresso Nacional.

“Esse é um trabalho diuturno e muito importante porque precisamos lutar, sempre, por projetos que fortaleçam ainda mais a advocacia brasileira”, ressaltou Pedro Henrique.

Entre as movimentações ocorridas, recentemente, o presidente da Comissão Especial ressalta aquelas referentes aos projetos do novo Código de Processo Civil (CPC); a mudança na legislação trabalhista no que diz respeito ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados; e o que qualifica as OABs a ingressarem com ação penal quando verificados casos de violação de prerrogativas através do abuso de poder. Para ter acesso ao informativo, clique aqui.