OAB-MT cobra explicações da Justiça sobre concessão de benefício a réu

21/04/2009Fonte: Conselho Federal da OAB

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) encaminhou ofício à Justiça estadual pedindo explicações sobre a progressão de regime concedida a Édson Alves Delfino, 29 anos, preso na última sexta-feira por ter violentado e matado o menino Kaytto Guilherme Nascimento Pinto, de 10 anos. O objetivo é apurar onde ocorreu a falha, se na avaliação de médicos ou na Justiça, que permitiu ao réu o regime semiaberto. Ele já foi condenado anteriormente por abuso sexual e pela morte de um outro menino de 10 anos, em 1999, além de ter cometido atentado violento ao pudor contra outro menor.

Apesar de defender mais rigor na concessão do privilégio, o presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, é a favor da progressão de regime para crimes hediondos. "Não podemos revogar uma legislação por causa de um erro. Até porque foi feita perícia médica, o Ministério Público analisou e o juiz também. Foi um erro coletivo da máquina do Judiciário".