OAB libera escolha do local do Exame de Ordem e insere três disciplinas obrigatórias

06/04/2022

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (5), alterações no Exame de Ordem. As mudanças permitem a livre escolha dos examinandos quanto ao local de realização das provas. Além disso, os conselheiros federais aprovaram a inclusão de três disciplinas obrigatórias: direito eleitoral, direito financeiro e direito previdenciário.

Até então, a regra limitava a inscrição ao domicílio eleitoral, ou ao local de conclusão do curso de graduação. Com a alteração, os bacharéis poderão escolher onde querem realizar a prova, podendo solicitar a inscrição para a seccional onde pretendem trabalhar, mesmo que residam ou tenham concluído a faculdade em outro estado.

A mudança altera o conteúdo do texto do Provimento 144/2011, que estabelece, em seu art.12, que “o examinando prestará o Exame de Ordem no Conselho Seccional da OAB da unidade federativa na qual concluiu o curso de graduação em Direito ou na sede do seu domicílio eleitoral”. Essa mudança passa a valer para a aplicação do 35º Exame de Ordem, que terá o edital lançado em 20 de abril.

Para o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem (CEEO) da OAB Pernambuco, Dhiego de Lavôr, as mudanças possibilitarão uma maior desburocratização de atividades cartorárias na Ordem. “A mais expressiva delas será a fluidez na expedição de certificados de aprovação, que não deverão mais ser submetidos a despachos pela comissão, podendo ser expedidos de ofício a requerimento do examinando aprovado, se preenchidos os requisitos objetivos para tal”, disse o presidente da CEEO, Dhiego de Lavôr.

Novas Disciplinas - O Pleno da OAB aprovou a inclusão de três disciplinas obrigatórias para a primeira fase do exame. Serão acrescentadas as matérias de direito eleitoral, direito financeiro e direito previdenciário. A relatora da proposição, conselheira Marilda Sampaio (BA), defendeu que os conteúdos sejam cobrados no Exame, mas sem aumento no número de questões da prova, hoje em 80 itens. A inclusão das novas matérias valerá, incialmente, apenas para a prova da primeira fase, a partir do 38º Exame de Ordem Unificado, que deve ter o edital lançado em meados do ano que vem. A Ordem estudará ainda a forma de incluir essas disciplinas também na segunda fase do Exame.