OAB ingressa sexta com ação pedindo indisponibilidade dos bens de Arruda

03/02/2010

Fonte: Conselho Federal OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional da OAB do Distrito Federal decidiram hoje (03) ingressar na Justiça Federal, na próxima sexta-feira (05), com ação civil pública requerendo a indisponibilidade dos bens do governador José Roberto Arruda (DF), deputados distritais e secretários envolvidos no escândalo conhecido como Mensalão do DEM. A decisão foi tomada hoje durante reunião entre o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, na sede do Conselho Federal da OAB. O objetivo da ação, segundo Ophir, é conseguir já a indisponibilidade dos bens dos envolvidos para que, dessa forma, eles constituam a garantia de ressarcimento à sociedade em caso de comprovação, ao final do processo, dos desvios de recursos dos cofres públicos supostamente praticados por esses agentes.

"A Ordem dos Advogados do Brasil, ao ingressar com a ação civil pública, dá nesse momento um exemplo combate à corrupção e  à impunidade, e pretende fazer com que a parte  mais sensível do corpo humano, que é o bolso, seja atingida. É no bolso que vamos procurar determinar que os  corruptos devolvam aquilo que retiraram da sociedade", afirmou Ophir Cavalcante. Ele salientou que, ao buscar o caminho da ação civil público, com pedido de liminar, a OAB quer garantir que o erário - e consequentemente a sociedade - seja resguardado em caso de condenação dos supostos responsáveis pelos desvios de recursos da chamada Operação Caixa de Pandora. "Se ficar comprovada o desvio que prejudique o erário, por parte de qualquer desses agentes (governador, secretários e deputados distritais denunciados), o objeto da ação é servir de garantia de que a sociedade brasileira será ressarcida", disse.