OAB entrega a 139 faculdades selo de qualidade em ensino de direito

13/01/2016Foi entregue na manhã da quarta-feira, dia 12, o selo de qualidade OAB Recomenda a 139 faculdades e cursos de direito de todo o Brasil, dentre elas, três de Pernambuco - Faculdade Damas da Instrução Cristã (FADIC), Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em cerimônia realizada na sede da Ordem em Brasília, a entidade reconheceu a excelência no ensino do direito. O selo é entregue a cada três anos e leva em conta a aprovação de alunos no Exame de Ordem e o seu desempenho no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Representantes dos 139 cursos compareceram à cerimônia, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Também prestigiaram o evento o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, além de presidentes de diversas Seccionais, do CNJ e do CNMP. Segundo Marcus Vinicius, a entrega do selo OAB Recomenda é um momento de profunda importância para o futuro do Estado Democrático de Direito. “Quando avaliamos os cursos, empreendemos esforços para a melhoria da qualidade do ensino jurídico e o aperfeiçoamento dos que irão exercer o Estado de Direito na prática, que darão concretude às funções essenciais da Justiça, interpretas e aplicar o ordenamento jurídico. Ao formar bacharéis em direito, cuidamos do futuro da nação e da Constituição”, afirmou em discurso. O presidente nacional da OAB explicou aos presentes que os critérios para concessão do selo de qualidade são objetivos: ter ao menos 20 alunos participantes de três edições do Exame de Ordem Unificado, com peso 4 na avaliação, e também do Enade, com peso 1. As faculdades com nota acima de 7, em escala de 0 a 10, recebem o selo. “O selo não vai contra faculdades que não o recebem, é, na verdade, um estímulo para que todas possam um dia recebê-lo. Não agrada à OAB ter apenas 139 cursos merecedores. Queremos que mais cursos possam chegar a esse padrão”, disse Marcus Vinicius, que relembrou o pacto firmado entre a instituição e o MEC para o congelamento da criação de cursos e novas vagas em direito de faculdades que não possuem qualidade, assim como a criação de um novo marco regulatório para a área, que deve ser aprovado em breve. Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o Brasil ainda é atrasado na educação, sendo nossa primeira universidade apenas do século 20. Ele explicou que havia, há alguns anos, um excesso de cursos e alunos de direito. Em parceria com a OAB, o órgão estabeleceu novos critérios para a abertura de cursos, como estrutura, corpo docente etc. “Quero parabenizar a OAB por este selo de qualidade. O MEC tem seus próprios critérios de avaliação de cursos, mas estabelecer um selo de qualidade é orientação a mais para estudantes. Por tudo que OAB representa para país, fiz questão de vir aqui dizer que este selo vale muito”, saudou Mercadante. Ricardo Lewandowski, presidente do STF, abordou em seu discurso a importância de boas faculdades formarem bacharéis em direito com formação ampla e multicultural, focada em diversas áreas do conhecimento. Esta formação, segundo o magistrado, permitirá um avanço em políticas que serão essenciais no futuro do país: diminuir a litigiosidade, com métodos alternativos de resolução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem, e as audiências de custódia, que têm diminuído o número de presos provisório no Brasil. “É preciso, neste momento histórico, que nós, operadores do direito, tenhamos uma visão crítica e alternativa de nossa prática. Estas 139 faculdades de direito certamente têm visão plural do fenômeno jurídico e estão preparadas para se utilizar dos métodos alternativos, contribuindo para a pacificação do país e a preservação do Estado de Direito, patrimônio inalienável de todos os cidadãos. Parabenizo a OAB por esta iniciativa bem-sucedida, que dará importantes frutos”, afirmou. Tanto Lewandowski quanto Mercadante saudaram a atual gestão da OAB, que se encerra em 31 de janeiro, pela maneira como conduziu a advocacia nos últimos três anos e pelo envolvimento da entidade nas causas republicanas do país. Segundo o presidente do STF, Marcus Vinicius foi um combativo presidente que deixará importante legado: equilíbrio, luta em prol da governabilidade do país e da estabilidade das instituições republicanas, sem perder a perspectiva crítica própria da OAB. “O êxito de sua gestão se reflete na chapa única que se apresenta para concorrer à presidência da instituição, mostrando o sucesso e fator de unidade que representou”, elogiou. Para o ministro da Educação, a gestão presidida por Marcus Vinicius melhorou a interlocução da OAB com a sociedade. “Chegou-se à chapa única com maturidade, talento e capacidade de diálogo, princípios que não foram violados. Esta gestão ficará conhecida como protagonista de causas, não comentarista de causas”, disse. Veja abaixo a lista das 139 faculdades e cursos de direito agraciados com o selo de qualidade OAB Recomenda: ACRE RIO BRANCO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (UFAC) ALAGOAS MACEIÓ - UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL) AMAPÁ MACAPÁ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ (UNIFAP) AMAZONAS MANAUS - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA) MANAUS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS (UFAM) BAHIA CAMAÇARI - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB) FEIRA DE SANTANA - FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA (FAN) FEIRA DE SANTANA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA (UEFS) ILHÉUS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ (UESC) JUAZEIRO - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB) SALVADOR - FACULDADE BAIANA DE DIREITO E GESTÃO SALVADOR - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB) SALVADOR - UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA) SALVADOR - UNIVERSIDADE SALVADOR (UNIFACS) - CAMPUS IGUATEMI VALENÇA - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB) VITÓRIA DA CONQUISTA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA (UESB) CEARÁ CRATO - UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI (URCA) FORTALEZA - CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS FORTALEZA - FACULDADE FARIAS BRITO (FFB) FORTALEZA - FACULDADE SETE DE SETEMBRO (FA7) FORTALEZA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC) SOBRAL - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ (UVA) DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA (UNICEUB) BRASÍLIA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL (UDF) BRASÍLIA - FACULDADE PROCESSUS (PFD) CAMPUS I BRASÍLIA - UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB) ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - UNIVERSIDADE VILA VELHA (UVV) VITÓRIA - FACULDADES INTEGRADAS DE VITÓRIA (FDV) VITÓRIA - FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITO SANTENSES (FAESA I) VITÓRIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES) GOIÁS GOIÂNIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG) GOIÁS – UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG) MARANHÃO IMPERATRIZ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA) SÃO LUÍS - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO (UNDB) SÃO LUÍS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA) MATO GROSSO CÁCERES - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO (UNEMAT) CUIABÁ - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT) MATO GROSSO DO SUL CAMPO GRANDE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (UFMS) DOURADOS - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (UFGD – FADIR) DOURADOS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS) NAVIRAÍ - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL (UEMS) MINAS GERAIS BELO HORIZONTE - CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA - NEWTON PAIVA BELO HORIZONTE - ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA (ESDHC) BELO HORIZONTE - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (PUC- MINAS – UNIDADE PRAÇA DA LIBERDADE) BELO HORIZONTE - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (PUC MINAS – CAMPUS CORAÇÃO EUCARÍSTICO) BELO HORIZONTE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG) - CAMPUS DIREITO BELO HORIZONTE - UNIVERSIDADE FUMEC (FUMEC) FRUTAL - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG) JUIZ DE FORA - FACULDADE METODISTA GRANBERY (FMG) JUIZ DE FORA - FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR (FIVJ) JUIZ DE FORA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA (UFJF) LAVRAS - 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UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU (USJT) – UNIDADE BUTANTÃ SÃO PAULO - UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU (USJT) – UNIDADE MOOCA SERGIPE SÃO CRISTÓVÃO - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS) TOCANTINS PALMA - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (UFT)   Com informações e foto do CFOAB