OAB e SCJ promovem ato público contra a redução da maioridade penal

06/05/2013

A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco (OAB-PE) e a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) promovem Ato Público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal. O Ato será realizado nesta terça-feira, dia 07 de maio, às 15h, no auditório da OAB (Rua do Imperador Pedro II, 235 – Santo Antônio). Ao final do encontro, será oficializado um documento que será encaminhado pelas instituições e diversas entidades pernambucanas ao Congresso Nacional e aos líderes políticos.

Foram convidados para participar do Ato, o Ministério Público, a Comissão da Verdade, Arquidiocese de Olinda e Recife, Tribunal de Justiça, Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) e representantes de prefeituras e das instituições da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.