OAB e Atricon realizam campanha pela ordem cronológica nos pagamentos pelo poder público

10/04/2014Campanha institucional, objetivando promover e ampliar o controle sobre o cumprimento do disposto no artigo 5º da Lei de Licitações, será realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A norma determina a obrigação de o poder público seguir a estrita ordem cronológica das liquidações dos contratos, serviços e etc, nos pagamentos realizados. Ou seja, o dirigente público não pode escolher quem paga. A iniciativa de projeção nacional é resultado de solicitação encaminhada, via ofício, no dia 11 de março último, pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, para o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), conselheiro Valdecir Pascoal, que também preside a Atricon. A proposta foi apresentada pelo conselheiro e aprovada na reunião do Conselho Deliberativo, realizada em Brasília, no dia 27 de março. Na ocasião, foi acatada a elaboração de uma minuta de Resolução para ser submetida ao IV encontro de Tribunais de Contas, no mês de agosto, em Fortaleza (CE), orientando a implementação de ações visando a fiscalização do artigo 5º da Lei 8.666/93. A providência agora será definir o passo a passo da articulação nacional com a OAB. Para tanto, o presidente da Atricon vai se reunir com os dirigentes da Ordem, em Brasília. Uma meta já traçada, e informada ao Conselho Deliberativo da Atricon, será a busca da participação de outras entidades na articulação institucional, como a Audicon, a Ampcon, a Abracom, o IRB, o Ministério Público, o Instituto Ethos, segmentos da sociedade civil etc. “A ideia da campanha surgiu de conversa com o presidente da seccional da OAB de Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo”, informou Pascoal. “Trata-se de matéria relevante, que certamente promoverá impacto positivo na imagem dos Tribunais de Contas, por envolver questões relacionadas às temáticas de combate à corrupção, ética, eficiência e economicidade”, acrescentou. “Quero parabenizar o amigo e eminente presidente do TCE, Valdecir Pascoal, e os amigos e colaboradores da OAB-PE, presidente e vice-presidente da Comissão de Administração Pública, Jarbas Cunha e Leonardo Oliveira. Mais um bom fruto da parceria entre OAB e TCE”, frisou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, ressaltando a importância da ordem cronológica nos pagamentos das despesas públicas.     Com informações e foto do site da Atricon