OAB divulga edital para formação de lista sêxtupla para o Tribunal Superior do Trabalho

28/04/2023

Em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, o Conselho Federal da OAB anuncia a abertura das inscrições do processo seletivo para formação da Lista Sêxtupla Constitucional para preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As advogadas e os advogados interessados em participar do processo seletivo devem ter notório saber jurídico e reputação ilibada, além de comprovar o efetivo exercício profissional da advocacia por mais de dez anos, anteriores à data do requerimento.

Para formalizar a inscrição, o advogado deve encaminhar o requerimento ao Presidente do Conselho Federal da OAB, acompanhado da documentação exigida, que inclui comprovação de atuação profissional, curriculum vitae, certidões negativas, entre outros. As inscrições devem ser feitas por e-mail, no protocolo na entidade ou correspondência registrada, de 3 de maio até às 18 horas do dia 30 de maio de 2023.

O edital também sinaliza a necessidade de que o candidato tenha praticado, no mínimo, cinco atos privativos de advogado, a cada dez anos, com fundamentação jurídica, em procedimentos judiciais distintos, na área do Direito de competência do tribunal Judiciário em que foi aberta a vaga.

Os inscritos devem apresentar certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário, certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional da inscrição originária, além de curriculum vitae e cópia do documento de identidade profissional.

Não será admitida inscrição de advogados e advogadas que possuam menos de 35 e mais de 70 anos de idade na data da formalização do pedido, nem de membros de órgãos da OAB, titulares ou suplentes. Membros dos tribunais de Ética, das escolas Superiores e Nacional de Advocacia e das comissões, permanentes

Para mais informações sobre os critérios de elegibilidade e documentação exigida, os interessados devem consultar o edital completo.