Fonte: Conselho Federal da OAB


Brasília, 22/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao condenar hoje (22) a "farra das passagens aéreas" na Câmara dos Deputados, afirmou que "os deputados tem que devolver aos cofres públicos as verbas referentes às passagens que não foram usadas por eles e sim por parentes, amigos ou assessores, o que constitui gasto privado". Para Britto, a compreensão da OAB e da sociedade brasileira é de que somente os parlamentares tem direito a passagens aéreas com o dinheiro público para bem exercer suas funções. "O direito à cota de passagens é única e exclusivamente dos parlamentares para sua locomoção no exercício do mandato; o que eles usarem fora daí, deve ser devolvido ao erário porque é dinheiro público e não privado".

Cezar Britto fez estas observações ao comentar novos dados divulgados hoje pelo site Congresso em Foco sobre a farra das passagens. Segundo o site, além dos gastos internos com passagens para parentes e amigos, 261 deputados utilizaram recursos para pagar quase 2 mil trechos internacionais para 13 destinos aéreos no período de janeiro de 2007 a outubro de 2008. "É mais um absurdo em meio a toda essa anomalia, o que o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, deve corrigir já uma vez que prometeu providências; há que se saber que o dinheiro da cota de passagem é dinheiro público e só pode ser utilizado exclusivamente com finalidade pública pelos parlamentares, os quais, repito, estão na obrigação de devolver a parte da cota que gastaram com finalidade privada", sustentou

De acordo com a pesquisa do Congresso em Foco, um dos dados mais surpreendentes até o momento em relação à farra das passagens é o número de parlamentares que utilizaram sua cota para pagar voos ao exterior. No período citado, 261 deputados - ou seja, 51% do total de 513 - fizeram isso, boa parte deles viajando em companhia de cônjuges ou familiares, principalmente para Miami, Nova York (EUA), Paris (França), Londres (Inglaterra), Milão (Itália), Buenos Aires e Bariloche (Argentina), Madri (Espanha), Frankfut (Alemanha) Santiago (Chile), Montevidéu (Uruguai) e Caracas (Venezuela).