OAB cria Comissão da Diversidade Sexual para decidir ações nessa área

22/03/2011

Fonte: Conselho Federal OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, anunciou hoje (22)  a criação no âmbito do Conselho Federal da OAB da Comissão da Diversidade Sexual, destinada a discutir e coordenar as matérias, projetos e ações da entidade nessa área. O anúncio foi feito durante audiência pública para discutir a elaboração de um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual, proposta e coordenada pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Machado Melaré.

"Todas as causas que são importantes à cidadania, aos direitos humanos e à busca de igualdade, precisam de uma roupagem jurídica para que possam ser exercitadas. Não podemos mis viver com o preconceito, com a discriminação; é preciso que tenhamos um olhar diferenciado e é nessa perspectiva que a Ordem trabalha.: é trabalhar a igualdade, não podemos deixar de reconhecer que todos são iguais perante a lei. Uns não podem ser mais iguais que os outros, só por conta da opção sexual que fizeram", afirmou o presidente nacional da OAB.

Ophir presidiu a audiência pública sobre o projeto de Estatuto da Diversidade Sexual, realizado no auditório da OAB Federal. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), primeira oradora da sessão, destacou sua luta contra a homofobia e pela aprovação do Projeto de Lei 122, do qual é relatora, que prevê punições aos crimes por discriminação contra homossexuais. Da audiência participaram, também, os membros honorários vitalícios da OAB Nacional Rubens Approbato Machado e Cezar Britto; o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Jayme Asfora; a presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, Sílvia Nascimento Cerqueira; a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Maria Berenice Dias; a presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP, Adriana Galvão Moura Abílio, e o coordenador geral de Promoção dos Direitos de LGBT, Gustavo Bernardes, que representou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Autora do pedido de realização da audiência pública pela OAB, Márcia Machado Melaré defendeu a proposta de um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual. "De forma unida, OAB, sociedade civil, associações, institutos e, especialmente, com o indispensável apoio dos representantes do Senado e Câmara dos Deputados, certamente avançaremos no processo de igualdade, sem negação de direitos a qualquer cidadão", afirmou.