OAB convidada para debater sobre diploma de jornalista

24/08/2009

Fonte: Conselho Federal da OAB

A exigência do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista será debatida na próxima quinta-feira (27) em audiência pública conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação e Cultura. Um dos convidados para o debate é o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. O debate será realizado por iniciativa da deputada professora Raquel Teixeira (PSDB-TO), que teve seus requerimentos de audiência pública subscrito por vários deputados nas duas comissões.

Além da discussão sobre a necessidade ou não de regulamentar a profissão de jornalista, a audiência também pretende avaliar as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispensou o diploma de curso superior de jornalismo para o exercício profissional na área. Foi convidado,ainda, para o debate: o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello.

Além de Britto e Marco Aurélio, foram convidados para o debate o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade; o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof; a presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito; o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Gilberto Selber e o o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero.


É virada de página, esquecimento de uma fase da qual não temos saudade. E é um instituto bilateral, porque atende facções, aqueles que se engajaram nesta ou naquela caminhada.

Devemos pensar não no Brasil de ontem, mas no de amanhã.

Tarso cobra punição para acusados de tortura

 No Rio, num evento realizado ontem no Arquivo Nacional para lembrar os 30 anos da anistia, o ministro da Justiça, Tarso Genro, pediu novamente o julgamento das pessoas envolvidas em casos de tortura durante a ditadura. E pediu que o STF analise logo a ação da OAB. "Espero que o STF julgue procedente essa ação. Estudei profundamente essa ação. É bem posta, correta e tem efeito democrático fundamental para o estado de direito no Brasil".

Discursando para cerca de 300 pessoas, a maioria de ex-presos políticos e antigos militantes, o ministro cobrou o julgamento dos torturadores: - A ideia de que punir torturadores é revanchismo é falsa. É uma fraude. É mentiroso. Não estamos pedindo que os torturadores sejam torturados. Estamos pedindo que sejam julgados, e aquilo que fizeram seja exposto à sociedade. ( A matéria é de autoria da repórter Carolina Brígido e foi publicada na edição de hoje do jornal O Globo)


"Quando o STF anula um processo a partir da denúncia, todos os atos posteriores a ela são anulados", declarou Roberto Podval. "Assim, ingressamos com nova suspeição. O juiz reabriu o processo e nos intimou para a defesa preliminar. O momento que nós tínhamos para arguir a suspeição era exatamente aí. Nós agimos com absoluta boa fé. O juiz não deixou de ser suspeito quando o processo foi anulado."

Para AlbertoToron, "a decisão do ministro mostra a truculência, ou no mínimo, a miopia do magistrado que não se deu conta do decidido pelo STF".

Toron destaca que "anulado o processo tudo volta à estaca zero, portanto era legítima a nova arguição da suspeição, aliás, sem nenhuma má-fé". (A matéria é de autoria do repórter Fausto Macedo e foi publicada na edição de hoje do Estado de S,.Paulo)