O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante,  condenou hoje (31) veementemente a ideia de recriação da CPMF, o imposto do cheque, ou de aumento de carga tributária sobre os cidadãos para financiar eventuais aumentos de gastos com a área de saúde, conforme está sendo avaliado no governo e passou a ser defendido por líderes da base governista. "Isso seria um golpe, um golpe que incidiria sobre o coração do povo brasileiro, que votou numa proposta, elegeu uma presidente, elegeu governadores, senadores, deputados, todos prometendo não aumentar a carga tributária neste País, não recriar a CPMF ou algo parecido", afirmou.

Ophir Cavalcante disse concordar que o País precisa "priorizar e ter um olhar diferenciado para a educação, a saúde e a segurança". Mas ressalvou que em momento algum isso pode ser feito às custas de mais impostos e sacrifícios sobre a sociedade. "Seria exigir que o povo brasileiro mais uma vez pague a conta e isso, efetivamente, é esquecer o compromisso que foi assumido publicamente de não recriar a CPMF, de não aumentar mais a  já escorchante  carga tributária brasileira", criticou o presidente nacional da OAB

Para ele, se o governo permitir a recriação do imposto do cheque, agora na forma de Contribuição Social da Saúde (CSS) ou outro nome que se dê à criação de novo tributo,  "se estará dando ao eleitor uma resposta do tipo: ‘fui eleito, agora o mandato pertence a mim e faço o que bem entender'; quando essa não deve ser a lógica republicana e democrática, pois o mandato pertence ao povo brasileiro, que precisa do respeito de quem ele outorgou esse mandato".  Ophir  disse que dessa forma o país pode repetir o erro histórico do Império, quando as decisões partiam dos nobres e ao povo restava a posição de simples expectador. "A situação está ficando parecida: o povo hoje só assiste à discussão, como mero figurante, enquanto o parlamentar, o governo, é o protagonista; o protagonista tem que ser o povo".



Fonte: CFOAB