OAB aprova protesto de contratos de honorários

14/12/2011

O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB aprovou em sessão realizada na última terça-feira a possibilidade serem levados para protesto em cartório os contratos de pagamentos de honorários advocatícios não cumpridos. "Demos mais um passo rumo à modernização das relações profissionais dos advogados brasileiros", ressaltou o o conselheiro federal da OAB-PE e membro do Órgão Especial, Jayme Asfora.

Segundo ele, "ao aprovarmos a utilização do instituto do Protesto para os Contratos de Honorários, buscamos proteger os colegas contra a inadimplência e estimular o exercício da nossa profissão. A OAB tem que estar sempre antenada com o mundo de hoje."

Com essa decisão, outros advogados que acreditarem ser necessário buscar os cartórios de protesto para fazer valer a percepção contratada de seus honorários, passa a ter o total respaldo do Conselho Federal da entidade. Essa é mais uma vitória da advocacia na busca pela garantia dos seus honorários advocatícios. Lembramos que, recentemente, a OAB-PE atualizou a sua tabela de honorários para valores mais compatíveis com a realidade atual. Além disso, durante a XX Conferência Nacional dos Advogados, o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, lançou uma política de combate ao aviltamento dos honorários com base em projeto iniciado pela OAB-PE de atuar como assistente nos casos em que os advogados contestarem judicialmente os valores que lhe foram arbitrados.