OAB apóia decisão do CNJ de adaptar tribunas para advogados cadeirantes

03/08/2010

Fonte: Conselho Federal OAB

O Conselho Nacional de  Justiça (CNJ) aprovou hoje (03), por unanimidade,  a edição de resolução que determina a adaptação da tribuna da advocacia, no plenário do órgão de controle externo do Judiciário, para advogados portadores de necessidades especiais (cadeirantes). Além disso, o CNJ vai emitir recomendação para que todos os Tribunais do País façam o mesmo tipo de adaptação nos seus respectivos plenários. A questão foi suscitada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que está presidindo a sessão no CNJ, após o presidente da Subseção da OAB de Tangará da Serra (MT), que é cadeirante, não conseguir ocupar a tribuna para fazer uma sustentação oral. Representando o Conselho Federal da OAB na sessão, o diretor-tesoureiro da entidade, Miguel Cançado, destacou a importância da decisão de garantir nos Tribunais a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais, por representar o reconhecimento da importância e dignidade da advocacia.