O SUS e a homeopatia - Mauricio Barreto Pedrosa Filho

17/12/2010

Publicado no Diario de Pernambuco - 17.12.2010

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No Brasil a prestação dos serviços de saúde pública é consagrada como dever do estado e direito do cidadão (art. 196, CF88). Essa prestação de serviço estatal há de se concretizar por meio do Sistema Único de Saúde, o nosso conhecido SUS, cujo funcionamento tem gerado tantos reclamos, denúncias na mídia, greves e muitas ações judiciais.

O SUS nasceu com a Constituição de 1988 (art. 198), tomou forma com a Lei nº 8.080/1990, esta que disciplina o seu funcionamento e tem como um dos seus princípios: ´a integralidade de assistência entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema` (art. 7º, III). Nesse passo, a aludida lei prevê a assistência farmacêutica (letra ´d`, inciso I, do art. 6º), o que representa o fornecimento gratuito de medicamento aos usuários do SUS, inclusive, de medicamento homeopático, mercê da Portaria do Ministério da Saúde de nº 971 de 3.05.2006, que aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, fato desconhecido ainda por muitos; todavia é mais uma opção de tratamento posta à disposição dos pacientes. Quiçá no futuro teremos até hospital de tratamento homeopático, a exemplo do Royal London Hospital for Integrated Medicine de Londres. No Recife o SUS presta a assistência homeopática pela Unidade de Saúde Guilherme Abath (Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 235, bairro de Campo Grande), merecedor de maior divulgação. 

Depreende-se daquela política que o SUS busca otimizar a prestação dos seus serviços mediante a oferta de homeopatia à população, o que foi objeto de discussão no XXX Congresso Brasileiro de Homeopática ocorrido no Recife, entre 22 e 27 de novembro p.p., sob a batuta da diligente médica e presidente da Sociedade de Homeopatia de Pernambuco, Dra. Fátima Buarque. 

Resta aos gestores do Sistema a tarefa mais difícil que é dar efetivação a mais esse tipode assistência à saúde, mormente para que não deixem faltar à população medicamentos, pois que hoje essa ausência obriga inúmeros cidadãos a recorrer ao Judiciário para receber os medicamentos de que necessitam, aumentando assim o volume de processos nos Tribunais, como retratado nesse Diario de Pernambuco, no dia 16.11.10, em matéria intitulada: Ignorados pelas prioridades do SUS. Atento aos discursos dos candidatos eleitos em 2010, esperamos dias melhores para os usuários dos serviços de saúde pública no ano vindouro!