O sorriso cínico de um precatório, ou: troca-se por um pinguim - Eduardo Carvalho

30/06/2009

Publicado no Diario de Pernambuco - 30.06.2009

Os brasileiros estão às vésperas de se verem novamente tungados pelo Legislativo Nacional, sob olhares atentos dos nossos governantes.

Contrariando princípios elementares e clássicos do Direito, tramita pelo Congresso, fique sabendo, a tentativa de se dar ares de legalidade ao não pagamento de Precatórios. De tão absurda, faz com que se pense tratar de mera estratégia, o "bode no meio da sala". Deve existir algo por detrás do que já se apresenta tão óbvio em tal iniciativa: sua inconstitucionalidade.

Transitada em julgado a decisão judicial, dela já não poderá mais se apelar, expede-se o tal do Precatório para o município, o estado ou a União pagar o que deve. Eis o singelo resumo dos 15 anos, na média, que separam a data do início da ação, daquela em que aconteceu o trânsito em julgado. Pronto. Daí pra frente, vida que segue, aguardar o pagamento do Precatório. Verdade que muitos dos beneficiários morrem, outros se esquecem, a maioria... desiste.Na dúvida, oremos!

Este corajoso calote nacional, hoje estimado em cerca de R$ 100 bilhões, conta com a obsequiosa inércia e o sepulcral silêncio da esmagadora maioria dos nossos parlamentares federais. Conta também, com a indesculpável timidez do Judiciário, da OAB, da CNBB, da ABI, do CREA, do Creci, do IAB, da CUT, da CGT, da Força Sindical, das ONGs, da ABL, das AABB's, dos BBBs, do Cordão Amarelo, do Cordão Encarnado e de todas as associações e entidades da conclamada sociedade civil organizada. Conta, por fim, é o pior, com os efeitos do impávido e glorioso berço esplêndido que acalanta, desde Cabral, os nossos eternos desejos de virtudes, onde novamente adormece o brasileiro embriagado de profunda apatia cívica. Prefere-se apostar na mega sena.

Cem bilhões de reais são devidos pelos governos brasileiros aos brasileiros! Quais seriam os efeitos em nossa economia diante do pagamento paulatino, de forma lenta e gradual, vá lá que seja, conforme, inclusive, previsto na legislação de ontem e de hoje, de tal quantia? Onde, como, de que forma cada um desses credores iria gastar o seu dinheiro?

Estamos para assistir filmes de época, e ler jornais de ontem: compulsório dos combustíveis, Planos Bresser, Verão e Collor, que fizeram a desgraça de muitos e a ainda fazem a alegria de poucos.

Do modo como caminha, o parlamento federal aprovará, em breve, o assalto à boa fé, à razoabilidade. Do modo como caminha, parte dos credores tratará de receber, antes que morra, a esmola que lhe for garantida; outra parte voltará a percorrer, por mais 15 ou 20 anos, os corredores do Judiciário, primeiro aqui, depois em alhures. Outros colocarão seu Precatório em cima da geladeira.