O “se” no direito à privacidade - Dayse de Vasconcelos Mayer

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26/12/2010

O “se” no direito à privacidade - Dayse de Vasconcelos Mayer

26/12/2010
O “se” no direito à privacidade - Dayse de Vasconcelos Mayer
Publicado no Jornal do Commercio - 26.12.2010

dayse@hotlink.com.br

A vida é um “se” elevado ao infinito. A conjunção linguística traduz a ideia de restrição, alternativa, indeterminação e, acima de tudo, de vacilação: telefono ou não telefono, caso ou fico solteira, procuro ou não procuro, compro ou não compro, viajo ou fico em casa, peço o divórcio ou permaneço casado, reclamo ou aceito passivamente a violação dos meus direitos de consumidora?

O “se” exige celeridade no processo de ação. É uma figura gramatical irritadiça, sediciosa e turbulenta. A opção ou é imediata, ou o “se” coloca em risco a vida do indeciso.

O “se” está muito relacionado, hoje, com a expressão de Heidegger: o tempo da imagem do mundo. O homem correria o risco ou perigo de enveredar por caminhos que nem sempre se entrecruzam: o correto e o verdadeiro. A invasão da nossa privacidade poderia impor-se como uma realidade necessária ainda que nem sempre correta ou verdadeira.

Complico? Vamos ver. Há dias recebi uma ligação de uma prestadora de serviços. A funcionária registrava o número de interurbanos que eu realizava, os dias da minha conveniência, o país da minha eleição etc. Uma revista conhecida informava que eu havia sido selecionada entre os melhores clientes que pagavam em dia a fatura do cartão de crédito sem ultrapassar os limites. Uma empresa de viagens e turismo exigia, num contrato de adesão, que eu autorizasse “a consulta aos sistemas de risco de crédito (Serasa, SCPC etc.)”. Percebi que deveria optar por uma choupana, rasgando, previamente, o CPF e a cédula de identidade. Pergunto: a vida seria diferente “se” o volume de informações que o Estado, o sistema financeiro... não tivesse se agigantado demasiado? Teríamos melhor tranquilidade “se” os cartórios de registro civil não armazenassem todos os nossos dados a partir do instante em que emitimos o primeiro grito de afirmação da vida? O que sucederia “se” a Dataprev, o Serpro e a Renavan não tivessem sido implantados? Será que o INSS, a Receita Federal, as delegacias de polícia e até mesmo o Ministério do Desenvolvimento Social funcionariam com tanta celeridade na invasão da privacidade do outro? Finalmente, a pergunta crucial: o que seria a vida “se” as pessoas fossem realmente éticas, honestas e confiáveis?

Mas tudo que afirmo é globalizado. Certa vez, em Lisboa, solicitei ao serviço de despertador da Companhia Telefônica que me acordasse às 5h da manhã. Escutei a resposta: “A utente não está errada? Pelos nossos registros a senhora acorda sempre às 7h”.

O mais traumático de todos os órgãos inclusos no “se” é o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Funciona como mecanismo de coação ou violência física e psíquica contra o consumidor. E “se” o consumidor detivesse o poder recíproco?

A Serasa Experian, por exemplo – criada em fins da década de 60 – é uma das empresas mais poderosas da América Latina, no campo do armazenamento e análise de informações para decisões de crédito. O consumidor é o seu alvo principal. Responde online/real-time a cerca de quatro milhões de consultas por dia. A base de dados é continuamente abastecida por meio de convênios com instituições financeiras, públicas e privadas, contando notadamente com o concurso do Banco Central do Brasil. Estas entidades são responsáveis pelo fabrico das fobias que acometem cada cidadão, máxime no domínio da privacidade. Antes havia o medo de morrer em decorrência de uma doença qualquer. Agora temos receio de sofrer um infarto perante uma situação que faz parte da nova imagem do mundo: receio de multas de trânsito equivocadas, de glosa pela Receita Federal (mesmo tendo efetivado todas as despesas declaradas), de aumento abusivo da conta de eletricidade e das ligações telefônicas, do acréscimo de taxas de manutenção de conta-corrente após os R$ 700 milhões recebidos pelo Estado para mudança da instituição de crédito dos funcionários estaduais, da compra de objetos com vícios não perceptíveis etc. São fobias derivadas, acima de tudo, da invasão da nossa intimidade e das nossas ambivalências no instante em que devemos lutar pelos nossos direitos. E os medos criam uma indagação maior que contém enfim uma esperança: e “se” fôssemos realmente diferentes?
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