A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB-PE promoverá, na próxima sexta-feira (08.07), às 9h30, no auditório da entidade, debate sobre o tema “PL nº 836 do Cadastro Positivo”. O evento será gratuito e contará com diversos órgãos de defesa do consumidor.

O referido Projeto de Lei prevê a criação de um “Cadastro Positivo” de consumidores que reunirá informações sobre bons pagadores, com um histórico para cada pessoa, favorecendo os bons pagadores com taxas de juro e condições de pagamentos melhores. Ao mesmo tempo, introduz regras mais claras para evitar abusos contra o consumidor que eventualmente atrase o pagamento de suas contas.