“O posicionamento da OAB-PE é justo", afirma Isaltino Nascimento sobre o novo regime de custas proposto pelo TJPE

10/11/2016

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Isaltino Nascimento, foi recebido pelo presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte, que pediu apoio no sentido de sensibilizar a Assembleia Legislativa (Alepe) para a necessidade de discussão acerca dos impactos do aumento nas custas processuais. O secretário esteve na OAB-PE nesta quinta-feira (10) para participar do workshop sobre incentivos fiscais promovido pela Subcomissão de Direito do Terceiro Setor, em parceria com o Itaú e a secretaria.

Isaltino Nascimento, que volta a Alepe em janeiro do próximo ano, garantiu que vai conversar com os parlamentares sobre a questão.  “O posicionamento da OAB-PE é justo”, afirmou. Para ele, é fundamental que seja apresentada uma alternativa ao que está sendo reivindicado pelo Poder Judiciário. “Precisamos entender no que este aumento vai implicar para a sociedade, especialmente para quem advoga. Vamos dialogar. Uma audiência pública pode ser um instrumento importante para mediarmos uma alternativa aquela proposta pelo Tribunal de Justiça”, afirmou. A OAB-PE já tem uma Comissão Especial para analisar o projeto de lei referente à consolidação do regime jurídico da taxa judiciária e custas processuais dos serviços judiciários. “Esta é uma mudança que precisa de um debate com a sociedade civil organizada e um estudo de impacto econômico das propostas”, afirma o presidente Ronnie Duarte. O anteprojeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pretende elevar as taxas do valor da causa e cobrar por atos antes não cobrados, como diligência de oficial de justiça e publicação no Diário Oficial eletrônico. Ontem (9), Ronnie Duarte pediu ao presidente da Assembleia Legislativa que fosse dada a oportunidade de discutir com a sociedade o projeto que poderá representar uma barreira financeira ao acesso à Justiça.