O padre, o jardim e a história - Fernando Araújo

15/08/2009

Publicado no Diario de Pernambuco - 15.08.2009

fernandojparaujo@uol.com.br

É indiscutível a importância do município como ente político na estrutura tridimensional da federação brasileira. Ele existe para prestar serviços fundamentais à satisfação do interesse regional e local. É nele onde os hábitos democráticos devem ser consolidados. A doutrina juspolítica o trata como a caixa de ressonância dos poderes políticos. Como produto da chamada descentralização do estado, é termômetro da qualidade de vida das pessoas na região e no país. O saudoso mestre Pinto Ferreira o definiu como "uma corporação territorial de direito público, unidade geográfica e divisionária do estado, dotada de governo próprio para a administração descentralizada de serviços estaduais e regulação de interesses locais, com competência para a arrecadação e aplicação das rendas". Para prestar esses relevantes serviços públicos à população, tendo por base a Constituição e sua Lei Orgânica, o município precisa contar com a eficiência de seus órgãos e a qualidadetécnica de seus servidores. Os agentes públicos municipais, desde o prefeito até o mais elementar, têm deveres para com os munícipes, e respondem por seus atos, quando estes violam a lei ou são insuficientemente cumpridos. E quando suas ações causam danos a terceiros por dolo ou culpa, o município é obrigado a indenizar as pessoas, podendo, todavia se ressarcir ante o servidor faltoso pelo valor pago, através de ação regressiva, como autoriza o § 6º, do art. 37 da CF.

Feitas estas considerações teóricas, vamos a um caso prático, para mostrar como a falta de preparo de um agente pode gerar transtornos à vida de uma cidade e de sua população. Com efeito, no dia 5 de agosto o Diario de Pernambuco publicou, no caderno Vida Urbana, que a prefeitura do Recife havia multado em R$ 150 a Igreja de Nossa Senhora da Piedade, situada na Rua do Lima, no bairro de Santo Amaro, pelo fato de se ter construído um jardim em frente à Igreja, com invasão de área pública. Imediatamente o seu pároco, Francisco Caetano, protestou,informando que a área faz parte do adro do templo, e que ali existe desde 1871, com registro no livro de tombo e tudo. Diante disso, impõe-se considerar: o controle urbano é fundamental para a sobrevivência das cidades em ordem e com coerência estética. Mas em nome de um princípio correto não se pode usar inadequadamente o poder de polícia municipal para destruir a história ou mutilar monumentos. O Recife é uma cidade peculiar no Brasil, porque é uma das mais antigas. A atuação na área do seu sítio histórico reclama a presença de técnicos que conheçam o suficiente do seu passado, para não acabarem tratando coisas diferentes de modo igual. Ou seja, monumentos históricos como essas agressões cotidianas ao ambiente urbano. O traçado das cidades mais antigas do Brasil, de que o Recife é um exemplo, tem uma lógica especial, que, para entendê-lo, é preciso mergulhar na sua gênese. Prefaciando o livro do professor Germano Coelho (Olinda Precursora da Restauração do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1996, págs. 18/19), José Luiz Mota Menezes disse sobre Olinda o que, de algum modo, pode-se dizer da capital pernambucana: " a construção das primeiras casas, de pedra e cal ou taipas, ou, ainda alvenaria de tijolos[...], onde a definição das ruas marcará a memória de cidades medievais, estreitas e tortuosas[...] e ligando capelas e igrejas, conventos e mosteiros". "Olinda (e o Recife também) não é fruto de erudição, enquanto traçado de suas ruas e escolha dos lugares para seus edifícios religiosos...".