O NOVO TRIBUNAL DISCIPLINAR DA CONMEBOL E O “CASO CORINTHIANS”
03/10/2013
RESUMO: Após 97 anos, a Conmebol criou regras disciplinares e um Tribunal Disciplinar para as suas competições. O primeiro grande julgamento envolveu o Corinthians, atual campeão da América, em virtude da morte de um torcedor boliviano atingido por um sinalizador disparado pela torcida paulista.
PALAVRAS-CHAVE: Justiça Desportiva; Código Disciplinar da Conmebol; Corinthians; punição disciplinar.
ABSTRACT: After 97 years, Conmebol created disciplinary rules and a Disciplinary Tribunal for their competitions. The first major trial involved the Corinthians, champion of America, by virtue of the death of a supporter reached by a Bolivian flag sent by fans Paulo.
KEYWORDS: Sports Justice; Disciplinary Code Conmebol; Corinthians; punishment disciplinar.
Durante uma partida de futebol, catimba, jogadas violentas, confusões entre torcidas e problemas de acessos aos vestiários e estádios são ingredientes comuns, especialmente no futebol sul-americano.
Entretanto, nas competições promovidas pela Conmebol até 2012 não havia um Tribunal ou Código Disciplinar, diferentemente do que ocorre no futebol brasileiro, que há Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e um Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
Como bem destaca Paulo Marcos Scmitt, Justiça Desportiva corresponde ao:
Conjunto de instâncias desportivas atreladas à jurisdição e territorialidade das entidades de administração do desporto, com atribuições de dirimir os conflitos de natureza desportiva e de competência limitada ao processo e julgamento de infrações disciplinares definidas em códigos desportivos.1
Vale destacar, ainda, o que leciona Gustavo Normanton Delbin:
[...], pode-se concluir que Justiça Desportiva é uma justiça especializada, de caráter administrativo, cuja finalidade é observar o cumprimento das regras de cada comptição, tendo, ainda, a função de punir aqueles que não observam a disciplina e os regulamentos das modalidades.2
Assim, com o objetivo de trazer maior disciplina às competições sul-americanas, este ano foi criado o Código de Disciplina da Conmebol, em casos de distúrbios nos jogos ou problemas extracampo.
Elaborado ao longo de 2012, o documento é o embasamento legislativo do Tribunal de Disciplina e da Câmara de Apelações, órgãos judiciais recém-criados que entraram em janeiro. Esses tribunais são formados por um advogado de cada um dos dez países membros da Conmebol, distribuídos em cinco para cada câmara, e responsáveis por disciplinar as competições.
Na Conmebol, não há a figura da procuradoria, responsável pelas denúncias. Os clubes que se sentirem lesados poderão entrar com um comunicado formal, por meio da federação de seu país, para instaurar o procedimento.
Presidido pelo brasileiro Caio César Rocha, o Tribunal de Disciplina é composto, ainda, pelo uruguaio Adrián Leiza (vice-presidente), pelo chileno Carlos Tapia Aravena, pelo colombiano Orlando Morales e pelo boliviano Alberto Lozada. A sua função é fazer o julgamento em primeira instância, analisar os lances violentos, as expulsões e os problemas extracampo dentro de um prazo de até 48 horas.
Os julgamentos ocorrem a portas fechadas, não precisam ser presenciais e tudo se dá por escrito.
A Câmara de Apelações tem o equatoriano Guillermo Saltos como presidente e é composta ainda pelo peruano Miguel Morales Lavaud (vice-presidente), pelo argentino Alejandro Marón, pelo venezuelano Carlos Manuel Terán e pelo paraguaio Eduardo Gross Brown.
Trata-se de órgão de segunda instância que julgará apenas os casos mais complexos, como doping, corrupção ou casos de penas de maior gravidade, seja pela sanção imposta ou pela infração. Ele não tem tanta preocupação com a questão do tempo e, eventualmente, poderá conceder efeitos suspensivos.
Com a formação da Justiça Desportiva no âmbito da Conmebol, a expectativa é que o fair play e a disciplina tornem-se constantes nas competições sul-americanas.
Logo no início da principal competição da Copa Libertadores da América, principal competição sul-americana, um jovem de 14 anos faleceu vitimado por um sinalizador disparado pela torcida do Corinthians em partida disputada contra o San Jose em Oruro, na Bolívia.
Conforme asseverado, neste ano, a Conmebol iniciou a “era da disciplina” ao criar um Código Disciplinar e instituir um Tribunal Disciplinar, e quis o destino que a torcida corintiana, que encantou o mundo ao ‘invadir’ o Japão, fosse a protagonista do primeiro grande julgamento do recém-criado tribunal.
O Código Disciplinar responsabiliza os clubes objetivamente pelos atos de seus torcedores, por esta razão o Corinthians está sujeito às penalidades da entidade que podem ir de uma simples advertência até a eliminação da competição.
Dessa forma, cautelarmente, foi determinado que o clube paulista disputasse suas partidas sem a presença de torcida, entretanto, analisando-se a norma aplicável percebe-se não haver os requisitos para sua concessão, eis que o Código Disciplinar prevê a aplicação de pena preventiva quando necessária para elucidação dos fatos ou quando houver risco de inocuidade da punição pelo transcurso do tempo.
A questão que já era bastante complicada tornou-se ainda pior quando seis torcedores do Corinthians ganharam na Justiça comum o direito de assistir à partida entre Corinthians e Millionarios, no Pacaembu.
A Fifa abomina qualquer intervenção da Justiça comum nas questões disciplinares, o que pode ocasionar punições para a CBF e para o Corinthians.
Tais medidas seriam necessárias para desestimular o perigoso precedente de se buscar alteração de decisões disciplinares no Poder Judiciário. Considerando que a CBF e o Corinthians são filiados à Fifa, que é uma instituição privada, eventual punição não encontraria obstáculo legal.
Após toda a polêmica envolvendo o julgamento do Corinthians em virtude da morte do boliviano Kevin Espada atingido por um sinalizador oriundo da torcida brasileira durante a partida entre o clube paulista e o San Jose, em Oruro, enfim, o Tribunal Desportivo da Conmebol realizou o julgamento.
A entidade revogou a punição cautelar de jogar com portões fechados na Copa Libertadores da América; em contrapartida, a torcida do clube não poderá comparecer a jogos como visitante pelos próximos 18 meses.
Além disso, o Corinthians terá de pagar uma multa de US$ 200 mil à entidade sul-americana, enquanto a punição ao San Jose, mandante do jogo, foi fixada em US$ 10 mil (ou R$ 19 mil).
De fato, segundo o art. 11 do Código Disciplinar, prevê a aplicação de sanção para equipes cujos torcedores acendam qualquer objeto pirotécnico, causem danos ou pratiquem qualquer falta de ordem disciplinar no estádio ou cercanias. Assim, de fato, são devidas punições.
Segundo o art. 6 do Código Disciplinar, os clubes são responsáveis pelo comportamento de seus jogadores, oficiais, membros e torcedores, bem como de qualquer outra pessoa que exerça ou possa exercer em seu nome qualquer função por ocasião dos preparativos, organização ou celebração de uma partida de futebol.
O mesmo artigo destaca que os clubes são responsáveis pela segurança e ordem tanto no interior quanto nas imediações do estádio, antes, durante e depois da partida que seja anfitrião. Por essa razão, o San Jose foi punido.
Chama atenção o fato da sanção aplicada ao Corinthians não estar no rol daquelas previstas no Código Disciplinar, veja-se:
Artículo 18. Sanciones que se pueden imponer a las asociaciones miembro y clubes
1. Las siguientes sanciones podrán imponerse a las asociaciones miembro y clubes, de conformidad con el artículo 60 de los Estatutos de la Conmebol:
a) advertencia,
b) reprensión, amonestación o apercibimiento,
c) multa,
d) anulación del resultado de un partido,
e) repetición de un partido,
f) deducción de puntos,
g) determinación del resultado de un partido,
h) obligación de jugar un partido a puerta cerrada,
i) prohibición de jugar un partido en un estadio determinado,
j) obligación de jugar un partido en un tercer país,
k) descalificación de competiciones en curso y/o exclusión de futuras competiciones,
l) retirada de un título o prêmio,
m) descenso a la categoría inferior,
n) retirada de licencia.
Percebe-se, assim, que o Tribunal Disciplinar da Conmebol perdeu a oportunidade de aplicar punição exemplar em um caso de imensa repercussão e ainda o fez sem previsão no seu próprio texto normativo.
Como destaca Milton Jordão:
O debate sobre este tema, o direito desportivo disciplinar, é ainda se perdurará, a mudança de costumes e práticas em prol de uma mais aperfeiçoada Justiça Desportiva é um objetivo que deve ser perseguido por qualquer um que dela faça ou venha fazer parte.3
O governo boliviano, por sua vez, foi mais enérgico, criando uma cartilha para os torcedores na qual proíbe a venda de bebidas alcoólicas, o uso de artigos pirotécnicos, o uso de copos e garrafas plásticas ou de vidro; aumenta o contingente policial nos estádios para o mínimo de trezentos policiais, com a previsão de pena de reclusão de três a cinco anos para quem descumprir sua disposição.
Apesar de medidas como a proibição da venda de bebidas alcoólicas estarem na contramão do que ocorre na Europa e Estados Unidos, as determinações do governo boliviano demonstram preocupação com a crescente onda de violência nos estádios sul-americanos, ao contrário do que fez a Conmebol.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CONMEBOL. Reclamentos Disciplinares.
SCHIMITT, Paulo Marcos. Código brasileiro de justiça desportiva comentado. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
SOUZA, Gustavo Lopes Pires de. Textos disponíveis em: www.universidadedofutebol.com.br. Acesso em: 28 mar. 2013.
SOUZA, Gustavo Lopes Pires de; JORDÃO, Milton; OTTONI, Lucas; CHIMINAZZO, João Henrique C. Direito desportivo & esporte: temas selecionados. Salvador, v. IV, 2012.
