O mestre dos mestres - Dorany Sampaio

05/02/2010

Publicado no Jornal do Commercio - 05.02.10

Em 30 de julho de 1910, nascia em Natal(RN) aquele que viria a ser um dos maiores luminares da ciência jurídica deste País, um ser humano de altíssimo valor. Respeitável por intocável moral. Os brasileiros em geral, e, especialmente, os que se dedicam ao estudo, ao ensino ou à prática do direito certamente reverenciarão Miguel Seabra Fagundes no centenário de seu nascimento.

Formado pela Faculdade de Direito do Recife em 1932, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como representante da classe dos advogados com apenas três anos de formado e 25 de idade. Precocidade rara e reveladora do seu talento, da sua cultura e do respeito que já suscitava a sua personalidade afirmativa, o caráter sem jaça e uma simplicidade que manteve por toda vida.

Eleito presidente do Conselho Federal da OAB em 1954, um ano depois licenciou-se para assumir o Ministério da Justiça a convite do presidente Café Filho, seu conterrâneo. Um ano depois, discordando da tentativa de golpe contra a legalidade constitucional visando impedir a posse de Juscelino Kubitschek exonerou-se do cargo, voltando à presidência da OAB.

Em 1970, quando mais forte era a repressão que subjugava o País pela ditadura militar, foi eleito presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros. Fez dessa respeitável instituição a única tribuna que ousou, à época, desafiar o regime autoritário. O seu discurso de posse que ficou conhecido como A legalidade democrática é uma lição de direito, de ética, de civismo e acima de tudo de coragem. Teve forte ligação com Pernambuco. Na mocidade quando estudante de direito e depois por sua atuação na advocacia e na OAB.

Em 1977, quando do sesquicentenário do ensino jurídico, recebeu, no Mosteiro de Olinda, local da primeira aula de direito no País a medalha Ruy Barbosa, comenda maior da OAB. Saudado pelo também jurista e filósofo Nelson Saldanha, seu discurso, além de defesa da legalidade democrática, teve profunda marca emocional quando recordou seus dias de estudante pobre no Recife. Por diversas vezes, sempre a convite da OAB de Pernambuco, proferiu conferências em que advogava a reestruturação do habeas corpus e a convocação da Assembleia Nacional Constituinte.

Merece especial realce a sua conferência proferida em Garanhuns, em 1982 quando do Congresso da OAB a que deu o título A legitimidade do poder político na experiência brasileira, notável trabalho que fiz publicar, como Presidente da OAB-PE e que me animo a pleitear do presidente Henrique Mariano uma nova edição.

Além de discursos e conferência deixou livros publicados, sendo Do controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário obra clássica de consulta obrigatória por lentes e operadores do direito.

O legado maior que deixa, todavia, é o seu exemplo de vida. Considerado com justiça o príncipe dos advogados brasileiros, era ouvido como um oráculo por magistrados, professores e advogados mas o seu modo de ser simples o tornou sempre avesso a homenagens e reconhecimento público.

Teve a alegria de ver seus dois filhos Eduardo e Sérgio seguirem a mesma profissão e dividir com eles um dos mais respeitáveis escritórios de advocacia do País. Como o pai, Eduardo presidiu o Conselho Federal da OAB, sucedendo o grande Raymundo Faoro, com uma gestão marcada por enérgico e corajoso enfrentamento à ditadura.

Aos 83 anos faleceu o mestre Seabra Fagundes no Rio de Janeiro após uma vida inteira dedicada à advocacia e à luta pelo direito.

Como seu amigo, discípulo e companheiro por dois mandatos no Conselho Federal da OAB faço esse registro como homenagem pessoal sabendo que seria ousadia pretender resumir num breve artigo a dimensão humana e o notável saber de um dos mais brilhantes juristas brasileiro. Por certo o Conselho Federal da OAB e o Instituto dos Advogados Brasileiros promoverão a homenagem compatível com a grandeza do ministro Seabra Fagundes.