O Direito Espacial e os Impactos do Marco Legal das Atividades Espaciais Brasileiras

21/08/2024

Na quinta-feira (22), às 14h, na Plenária da OAB-PE, será realizado debate sobre "O Direito Espacial e os Impactos do Marco Legal das Atividades Espaciais Brasileiras" (Lei nº 14.946, de 31 de julho de 2024).

O evento é uma iniciativa da Comissão de Direito Aeronáutico, Aeroportuário e Espacial da OAB-PE, em parceria com o Projeto de Extensão Astrolegis (FDR-CCJ/UFPE).