O Direito à História - Antônio Campos

28/02/2011

Publicado na Folha de Pernambuco - 28.02.2011

O Brasil não pode desconhecer e renunciar sua história. A instalação da Comissão Nacional da Verdade é uma maneira de trazer à tona o que realmente aconteceu no nosso País em um período obscuro e autoritário. O objetivo é investigar as violações aos direitos humanos ocorridas no Brasil entre 1964 e 1985. 

A Comissão da Verdade é um instrumento através do qual o País terá a chance de conhecer sua real história. Não é um meio de retaliação ou vingança. O Brasil precisa abrir seus arquivos e mostrar sua verdade. Será o esclarecimento dos inúmeros casos de torturas, assassinatos e desaparecimento de pessoas que, de um jeito ou de outro, lutavam contra a repressão. 

O ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela, foi o criador da Comissão para a Verdade e a Reconciliação (CVR). Na luta contra a opressão racial e a favor da exploração da verdade, Mandela, no seu último discurso enquanto presidente, declarou: “Perseverarei na esperança de que um quadro de líderes emergiu em meu país e em minha região, no meu continente e no mundo, que não permitirá que ninguém seja privado da liberdade como nós fomos,...que ninguém seja despojado de sua dignidade humana como nós fomos”. 

Em outra ocasião, o arcebispo Desmond Tutu ressaltou a importância da CVR. “Não jogaram sal nas feridas de seus antagonistas vencidos, não se engajaram em uma orgia de retaliação e vinganças, mas preferiram o caminho do perdão e da reconciliação”, reafirmando, assim, a anseio da Comissão em promover a verdade e, não, a vingança. 

Apurar os casos e fazer levantamento de possíveis responsáveis é o objetivo maior da Comissão Nacional da Verdade, proposta pelo Governo brasileiro. O projeto de lei de número 7.376/2010, propondo a sua criação, foi enviado ao Congresso em maio de 2010 e, caso aprovado, irá divulgar relatórios anuais com esclarecimento público acerca dos abusos cometidos na época da ditadura militar no Brasil. 

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, apoia e reconhece a importância da formação da Comissão da Verdade para o País e às vítimas do regime militar. Para isso, trabalha para que o presidente da Câmara, Marco Maia, faça a inclusão do projeto na pauta de votações da Casa. A intenção é que, com a criação da Comissão, a sociedade tome conhecimento dos casos de torturas, mortes e desaparecimentos da época. 

Além disso, é também função da Comissão da Verdade fazer com que a população brasileira e o Estado possam virar essa página da História do Brasil de modo consciente. O projeto solicita que a Comissão possa reconstituir, efetivamente, o que ocorreu no Regime Militar através dos agentes do Estado para, assim, fazer justiça às milhares de vítimas do período. Para isso, pede para que a Comissão tenha acesso a qualquer arquivo existente, além de convocar quem quiser e não ser obrigada a publicar tudo o que descobrir. A líder da Comissão da Verdade é a Presidente da República que, a partir da aprovação do projeto, deverá escolher sete membros para compor o grupo. Um exemplo da utilidade da Comissão seria a sua investigação acerca da Operação Condor, a fim de esclarecer a sua atuação no Brasil.

Certa vez, Miguel Arraes declarou, em comissão sobre a Operação Condor, que a morte de homens como Juscelino Kubitschek, João Goulart e Carlos Lacerda merecem atenção em relação às suas causas, pois eles teriam sido indicados à morte pela chamada Operação Condor,que nasceu em uma reunião da direita no Cone Sul. “A suspeita e a dúvida existem. Se essa Comissão puder aprofundar, com fatos e testemunhas, acho da maior importância”, disse Arraes.

A Câmara dos Deputados tratou sobre a operação Condor em duas Comissões: uma destinada a esclarecer as circunstâncias em que ocorreu a morte do ex-Presidente Juscelino Kubitschek, e outra com o objetivo de elucidar as causas da morte do Ex-Presidente João Goulart.

A Comissão que Arraes prestou depoimento foi a de João Goulart, que teve como autor do Requerimento e Relator o Deputado Miro Teixeira.  Nela, o Deputado e relator disse: “Estamos escrevendo um modesto começo da história da Operação Condor no Brasil. O tempo, em breve, se encarregará de completá-la.” 

Melhor que processar e punir os torturadores, é discutir os comportamentos inaceitáveis em uma realidade civilizada. Através do conhecimento da história e debates acerca desse tema poderemos evitar que esses fatos voltem a acontecer.