Novo Código Penitenciário entra em vigor em Pernambuco

15/07/2016

Começou a valer a partir do dia 4 de julho o Novo Código Penitenciário do Estado de Pernambuco. O texto foi sancionado pelo governador Paulo Câmara no dia 4 de abril deste ano. A atualização representa um avanço sobre o tema, cujas regras não eram atualizadas desde a década de 1970.

Para o presidente da Comissão de Direito Penal (CDP), João Vieira, o novo código traz questões relacionadas à execução penal que dependiam de interpretação do juiz. "A exemplo do tempo de cumprimento das faltas disciplinares, que ora importava ao lapso temporal de novo benefício e que ora dependia de mês ou ano a ser fixado pelo juiz que se debruçasse sobre a causa", pontuou. Para ele, a atualização irá dar celeridade aos casos. "Irá ajudar a máquina do sistema penitenciário e dará celeridade aos procedimentos, auxiliando, sobretudo, os reeducandos", disse.