O novo Código de Processo Civil (CPC) foi debatido durante dois dias no congresso “Projeto Novo CPC em debate” promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-PE. No congresso, especialistas pernambucanos e juristas renomados de vários estados brasileiros debateram as principais mudanças contidas no projeto, que pretende, entre outras coisas, tornar os processos de julgamento de ações mais ágeis.

 

A abertura do evento contou com o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano; o diretor-geral da ESA, Ronnie Duarte; o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jones Figueredo; o diretor em exercício do Fórum Regional, Luis José Henrique; os presidentes das Suseccionais da OAB de Olinda, Garanhuns, Caruaru e Petrolina, membros da OAB-PE, desembargadores, juízes, entre outros.

 

"Este encontro faz parte de mais um programa de qualificação e aperfeiçoamento dos advogados pernambucanos. As mudanças sobre o novo CPC é de pleno interesse da advocacia, principalmente porque trata de honorários advocatícios e férias dos advogados. Tenho plena convicção que serão dois dias de discussões bastante proveitosa", afirmou, na ocasião, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

NOVO CPC - Entre outras mudanças, o novo CPC propõe mais celeridade no julgamento das ações, limitando o uso abusivo de recursos durante o julgamento dos processos individuais e coletivos. A expectativa é reduzir em até 70% o tempo de andamento de uma ação judicial. Outro ponto importante do novo código diz respeito às verbas honorárias dos advogados. Quando a parte for a Fazenda Pública, ficam estabelecidos percentuais mínimos de 5% a 10% do valor da causa.