Novidades para os advogados na área do processo eletrônico

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18/12/2011

Novidades para os advogados na área do processo eletrônico

18/12/2011
Novidades para os advogados na área do processo eletrônico

Atendendo a uma solicitação feita pelo conselheiro seccional e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-PE, Frederico Preuss Duarte, a Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de  Justiça de Pernambuco (TJPE) vai ampliar, a partir de janeiro, o serviço de suporte aos advogados que tiverem dificuldades em operar com o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Já o TRT-6 modificou o procedimento sobre uso do e-DOC.




Segundo informou o próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco, hoje o atendimento para sanar dúvidas dos advogados é feito apenas pela equipe da Coordenadoria dos Juizados, mas esse trabalho passará a contar também com o apoio Central de Serviços da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPE. “Além da nossa Caravana do Processo Eletrônico – que vem capacitando os advogados de todo o Estado para atuar nessa nova era do Judiciário -, o TJPE, especificamente, disponibilizou para os advogados um manual de funcionamento na internet. Mas verificamos que algumas dúvidas estavam surgindo e eram além do que estava disposto no manual. Por isso, manifestamos nossa preocupação”, explicou Duarte.

As informações do TJPE sobre processo eletrônico podem ser acessadas no endereço http://www.tjpe.jus.br/ProcessoJudicialEletronico/. 

TRT – Já o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), através de alteração na Resolução Administrativa Nº 02/2007, decidiu excluir da utilização do e-DOC as contestações que devam ser apresentadas em audiência. Segundo o documento, caso ocorra o uso indevido do e-DOC o servidor responsável pelo recebimento deverá devolver os documentos ao remetente, pela via eletrônica, anexando certidão indicativa de que a peça não foi aceita. A decisão começa a valer assim que seja publicada a nova redação.

Segundo informações do TRT-6, “a decisão foi tomada com base em informações colhidas pela Corregedoria Regional, nas correições ordinárias realizadas durante o ano de 2011, e no resultado de consultas realizadas também pela Corregedoria, por intermédio de ofício, apontando a existência de várias contestações das reclamações trabalhistas enviadas por e-DOC antes da audiência. Tal prática desvirtuava o procedimento legal e prejudicava a atividade jurisdicional, na medida em que transferia para as unidades judiciárias atividade que cabia às partes realizar e custear”. 

O presidente da CTI, Frederico Preuss Duarte, lembra que para operar nos processos eletrônicos do TJPE e do TRT-6, é necessário a aquisição do certificado digital - o que pode ser feito na Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-PE. Maiores informações pelo telefone 3224.7282.

No âmbito da Justiça Estadual, o PJe está sendo utilizado nos seguintes locais:

- 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo Juizado do Cordeiro - Manhã)
- 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo 1º Juizado da Boa Vista - Manhã)
- 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo Juizado do Pina - Manhã)
- 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo Juizado do Cordeiro - Tarde)
- 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo Juizado do Pina - Tarde)
- 18º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo Fórum Universitário do Marista)
- 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo 1º Juizado do Consumo - Manhã)
- 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo 2º Juizado do Consumo - Manhã)
- 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo 3º Juizado do Consumo - Tarde)
- 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital (antigo 4º Juizado do Consumo - Tarde)
- Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Idoso









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