Nova Obra de Direito Penal

02/10/2014

Doutoranda em Direito Processual Penal na PUC/SP, a advogada Maria Carolina de Melo Amorim lança na próxima quinta-feira, dia 9, o livro “A Inexibilidade de Conduta Diversa – Os fundamentos para a aplicação das causas supralegais no Direito Penal Brasileiro”. Em parceria com a OAB-PE, o Escritório Rigueira, Lima e Associados e a Editora Del Rey, o lançamento acontece a partir das 19h, na Academia Pernambucana de Letras (Avenida Rui Barbosa, 1596, Graças).

O livro analisa as causas supralegais de inexigibilidadede conduta diversa, estudando os avanços no direito penal brasileiro acerca do assunto a partir da pacificação, na jurisprudência brasileira, da possibilidade de se admitir a absolvição com base na excludente não prevista em lei. A autora estuda a evolução histórica quanto à aceitação e fundamentação das causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa pelos Tribunais estrangeiros,expondo o entendimento de setores da doutrina alemã, espanhola e italiana a respeito, contra e a favor da aceitação das exculpantes supralegais.