Fonte: TJPE

A Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) foi inaugurada nesta terça-feira (24). A cerimônia aconteceu às 10h, no prédio da Assessoria de Treinamento, Estágio, Pesquisa e Integração (Astepi), onde funciona o Núcleo de Prática Jurídica da universidade, situado na rua Afonso Pena, 249, no bairro da Boa Vista. Durante o cerimonial, foram assinados três documentos, que firmam o compromisso entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Católica para a instalação do órgão. 

Estiveram presentes à inauguração o coordenador geral das Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, desembargador Leopoldo Raposo; o reitor da Unicap, padre Pedro Rubens; a presidente do Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem, seccional Pernambuco (Inama-PE), Soraya Nunes; os desembargadores Ozael Veloso e Frederico Nunes; e professores da Unicap ligados ao curso de direito e à Astepi.

Para o desembargador Leopoldo Raposo, a mediação é um instrumento de pacificação social. “As pessoas podem comparecer à câmara para tentar resolver conflitos consensualmente, prevalecendo a vontade das partes, diferentemente dos conflitos resolvidos por vias judiciais, onde prevalece a imposição do Estado através da sentença de um juiz”, afirma o magistrado.

As câmaras de conciliação são unidades mantidas por instituições de ensino superior através de parceria com o Judiciário estadual. A finalidade da câmara é promover conciliações, mediações e arbitragens em litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, envolvendo pessoas ou entidades da mesma ou de diferentes categorias econômicas e profissionais. As faculdades também se comprometem a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficiente ao cumprimento das atividades desenvolvidas nessas unidades.

Com essa, são 13 câmaras instaladas no Estado: Faculdades Barros Melo, Faculdade Joaquim Nabuco, Faculdade Maurício de Nassau (FMN), Faculdade de Olinda (Focca), Universidade Salgado de Oliveira (Universo), Faculdade Integrada do Recife (FIR), Faculdade dos Guararapes (FG), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (Facig), Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces), Faculdade do Vale do Ipojuca (Favip), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Araripina (Facisa) e Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).