Nota pública - Sobre publicações que sugestionam entendimento contrário à Lei Maria da Penha

20/12/2017A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, manifesta seu total apoio às políticas afirmativas de enfrentamento de qualquer tipo de violência contra a mulher, dentre elas a importante Lei Maria da Penha. Segundo dados do Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha, a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil; a cada dois minutos, uma mulher é vítima de arma de fogo. Em tempos que tais, o lançamento de livros que sugestionam entendimento contrário à Lei Maria da Penha - ou a qualquer outro instituto de guarida às mulheres - vai na contramão da imprescindível defesa dos princípios que regem o Estado Democrático de Direito, que vela pela necessária proteção à integridade física, psicológica e à liberdade sexual das mulheres. Os dados são alarmantes e só reforçam a urgência de esforços conjuntos de todas as instituições e da sociedade civil organizada para que se encontre conjuntamente uma solução para a problemática, que é atual e estarrecedora. Ronnie Preuss Duarte Presidente da OAB Pernambuco Ana Luiza Mousinho Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PE