Nota Pública - Sobre o projeto do TJPE para a compra de desktops e laptops

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11/11/2021

Nota Pública - Sobre o projeto do TJPE para a compra de desktops e laptops

11/11/2021
Nota Pública - Sobre o projeto do TJPE para a compra de desktops e laptops
NOTA PÚBLICA   A OAB Pernambuco vem a público informar que é contrária ao projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, de iniciativa do Tribunal de Justiça (TJPE), concedendo um abono indenizatório no valor de R$ 5 mil para magistrados (as) e servidores (as) destinados à compra de desktops e notebooks. A seccional pernambucana entende que há um desvirtuamento na medida proposta. A verba para este tipo de iniciativa deveria vir da rubrica investimentos, prevista no orçamento do tribunal, e as compras, efetuadas pelo próprio TJPE. Recursos, para tanto, não faltam. Todos os anos, o TJPE devolve ao Estado recursos que sobraram da rubrica de investimentos, que retornam ao Judiciário para fazer frente ao custeio de benefícios e gratificações para magistrados. Tais gratificações, como auxílio-alimentação e gratificação por acumulação de comarcas, poderiam ter sido reduzidos, quando não cortados, durante o trabalho em home office. Mas isso não aconteceu. A OAB Pernambuco envidará esforços junto aos deputados estaduais para que a medida não seja aprovada, e continuará defendendo que o Judiciário preste, cada vez mais, um melhor serviço à população, com a adequada destinação dos recursos públicos.
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