Nota pública - sobre o fechamento de postos avançados pelo TRT6
10/08/2021A OAB Pernambuco manifesta a sua irresignação com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região de fechar os postos avançados de Floresta e Sertânia, no Sertão, tomada em sessão plenária nesta segunda-feira (9).
A OAB-PE avalia que a justificativa de baixa distribuição processual nos dois termos não é suficiente para justificar o fechamento, considerando-se, especialmente, o prejuízo no acesso à jurisdição, especialmente dos hipossuficientes.
Por entender que as instituições devem primar pela proximidade do Judiciário com o cidadão como um dos corolários na construção da Justiça, a OAB-PE comunica que irá recorrer ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ com a finalidade de reverter a decisão de fechamento dos termos judiciários de Floresta e Sertânia.