Nota Pública sobre declarações de juiz do Trabalho a respeito do Exame de Ordem

16/07/2021NOTA PÚBLICA A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco tomou conhecimento de live realizada na noite do último dia 15 de julho, por juiz do trabalho e professor de curso preparatório, na qual promete aos candidatos que não obtiveram aprovação na primeira fase do XXXII Exame de Ordem Unificado, que eles estariam na sua segunda fase, no próximo dia 8 de agosto, se seguissem à risca as suas “dicas” e, ao custo “módico” de R$ 140, ingressassem com pedido de liminar em ação na Justiça Federal. A OAB-PE repudia e lamenta tal fato, que certamente não se coaduna com a ética do seu ofício como magistrado, ao promover verdadeira captação de clientela e explícito agenciamento de causas ao vivo, para terceiros, além de aviltar a tabela de honorários e, ainda mais grave, garantir o resultado da demanda. Note-se que ao usar depreciativamente a expressão “urubus” para os advogados que cobram, a título de honorários, valores superiores aos solicitados por sua suposta “equipe de advogados”, o magistrado e professor atingiu toda a classe*. Mesmo em se tratando de um magistrado que costuma respeitar as prerrogativas da advocacia, não se pode olvidar que o fato acima descrito viola o art. 35, inciso VIII, da LOMAN, além de outros deveres éticos. A OAB-PE informa que adotará as providências cabíveis quanto ao referido incidente, inclusive perante a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região visando a devida responsabilização e coibir reiteração da conduta reprovável. A OAB-PE informa ainda que irá apurar a conduta de advogado(a) eventualmente envolvido(a), e em sendo identificados indícios de infração ético-disciplinar, adotará as providências cabíveis. Recife/PE, 16 de julho de 2021.