Nota Pública- Sobre a realização de carreata no Recife
29/03/2020
NOTA PÚBLICA
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco, por meio da sua Diretoria, vê com preocupação a carreata convocada para a manhã de segunda-feira, 30 de março, intitulada “Carreata Geral do Recife”. O intuito é defender a reabertura do comércio e das empresas, o que contraria recomendações uníssonas das autoridades de saúde de que o distanciamento social é a mais eficiente forma de contenção da curva de contágio da pandemia do Coronavírus/COVID-19 e que as carreatas desta espécie podem configurar risco à saúde pública.
A preocupação é geral - inclusive da OAB/PE - com a crise econômica e social decorrente da pandemia. Todavia, o momento é de priorizar a saúde e a vida, especialmente dos hipossuficientes, que serão os mais prejudicados com o avanço da pandemia e o anunciado colapso do sistema de saúde. O momento é de diálogo e de solidariedade para que possamos enfrentar juntos o momento difícil que vivemos e o que ainda virá.
A despeito do direito de livre manifestação e de reunião ter previsão constitucional, o Supremo Tribunal Federal já entendeu por diversas vezes não existir direito ilimitado, notadamente quando há risco para a saúde própria e, especialmente, de terceiros. A Lei Federal nº 13.979/2020 prevê diversas medidas para o enfrentamento da pandemia, como o isolamento e a quarentena, por exemplo. No estado de Pernambuco, decretos foram editados sucessivamente e vedam qualquer reunião ou concentração de mais de dez pessoas.
Por essas razões, a OAB/PE conclama os organizadores da “Carreata Geral do Recife”, agendada para a manhã desta segunda-feira, 30 de março, a cancelarem imediatamente o evento, oferecendo-se a OAB/PE como intermediadora em um canal de diálogo com as autoridades estaduais e municipais, evitando, assim, uma disseminação maior do vírus e a contrariedade à determinação das autoridades de saúde, o que inevitavelmente resultará em medidas mais rigorosas das autoridades para coibir o movimento.
Recife/PE, 29 de março de 2020.
