Nota Pública de Instalação do Comitê de Acompanhamento das Eleições 2026 – OAB-PE

19/08/2026

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB/PE), torna pública a instalação do Comitê de Acompanhamento das Eleições 2026 (CAE/PE), instituído pela Resolução OAB/PE nº 129/2026, da Presidente Ingrid Zanella.

Com funcionamento fixado para o período de 27 de julho a 31 de dezembro de 2026, o Comitê atuará em articulação com o Observatório Nacional das Eleições Gerais do Conselho Federal da OAB. Seu objetivo central é acompanhar o pleito no âmbito do Estado de Pernambuco, divulgando boas práticas, bem como identificando e sistematizando ocorrências relativas à violência política, à desinformação, à integridade das cotas de gênero, à inclusão, à transparência e à garantia das prerrogativas da advocacia eleitoral e, em última análise, das eleitoras e eleitores.

Para assegurar a idoneidade do processo e resguardar sua estrita neutralidade político-partidária, a OAB/PE delimita publicamente os limites de atuação e o escopo funcional do Comitê com fundamento nas seguintes premissas:

1. Competência Institucional:  a fiscalização de candidaturas, a apuração de ilícitos e o julgamento de controvérsias são competências exclusivas da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. O Comitê atua estritamente na defesa das prerrogativas profissionais, na produção de informação jurídica qualificada e na articulação institucional.

 2. Triagem de Denúncias: o Comitê não exercerá função julgadora ou investigativa. O canal de comunicações,  disponível via Ouvidoria da OAB-PE, receberá representações, realizando apenas a triagem de admissibilidade jurídica para dar o devido encaminhamento aos órgãos competentes.

3. Isonomia e Imparcialidade: todos os atos dirigidos a candidatos ou partidos seguirão critérios públicos, objetivos e idênticos formatos, sem distinção ou preferências partidárias.

 4. Colegialidade: as manifestações oficiais em nome do Comitê demandam prévia deliberação do colegiado, com submissão à Presidência da OAB/PE.

Com transparência, o Comitê reafirma seu compromisso de atuar de forma técnica e isenta em prol do fortalecimento da democracia pernambucana.

 

Recife, agosto de 2026.

INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS

Presidente da OAB Pernambuco

 

Comitê de Acompanhamento das Eleições 2026 – OAB/PE

LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAUJO

Coordenador

FABIANA AUGUSTA DE ARAÚJO PEREIRA PESSANHA

Coordenadora Adjunta

ADRIANA SOARES DE MOURA CARNEIRO

Membro

DANIEL RODRIGUES BARREIRA

Membro

FELIPE FERREIRA LIMA LINS CALDAS

Membro

DANIELLE ALHEIROS DINIZ

Membro

MARCUS VINÍCIUS ALENCAR SAMPAIO

Membro