NOTA OFICIAL - Sobre manifestações de ódio, intolerância e contra as instituições

27/03/2020

NOTA OFICIAL

Vivemos tempos de crise nunca antes vistos, e justamente por isso se deve exigir das instituições serenidade e responsabilidade em seus posicionamentos.

Conduta igual é esperada também das advogadas e dos advogados, que têm como missão indissociável ao seu múnus público, a defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e dos direitos humanos. Isso faz parte do juramento que toda advogada e todo advogado faz no dia de seu compromisso legal.

Do advogado e da advogada se espera uma conduta ética, urbana, e de respeito às instituições e aos valores institucionais e da OAB, sem, no entanto, abrir mão de suas prerrogativas e direitos garantidos pela Lei 8.906/94 defendendo seus constituintes com altivez e coragem.

A Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional de Pernambuco demonstra preocupação com recentes manifestações de ódio e intolerância, sobretudo aquelas que agridem a própria instituição e os poderes constituídos, e reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito.

Também informa que qualquer manifestação que instigue o estado de exceção, o fechamento de tribunais e casas legislativas e a quebra da ordem democrática por parte de advogado ou advogada será objeto da devida apuração pelo Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, uma vez que mesmo o direito à livre expressão tem limites, notadamente quando a declaração pública incorre em crime, entra em confronto com os princípios deontológicos da profissão ou mancham a imagem da classe perante a sociedade civil.

Recife, 27 de março de 2020.

DIRETORIAS DA OAB/PE, CAAPE e ESA/PE