NOTA DE REPÚDIO EM DEFESA DA REGIÃO NORDESTE DO BRASIL

17/04/2023

A Diretoria e Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco vem a público repudiar as declarações do desembargador Mário Helton Jorge, feitas no dia 13 de abril, durante a Sessão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Na ocasião, o desembargador afirmou que o Paraná “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste" e que não possui o "jogo político dos outros estados”.

A fala demonstra a falta de conhecimento do magistrado, que desconsidera uma série de fatores sociais e econômicos que apontam a Região Nordeste como uma das mais pujantes do país. Não fosse isso, ainda assim, a posição adotada pelo desembargador, configura uma afronta aos princípios constitucionais que versam sobre a forma federativa de Estado, cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988. Em que pese a retratação do desembargador e o posicionamento do TJPR, é preciso destacar que a postura é inadmissível, especialmente em um país tão plural como o nosso. A OAB Pernambuco tem orgulho de ser nordestina e vai recomendar que a OAB Nacional represente o desembargador no Conselho Nacional de Justiça.