No Dia Internacional da Proteção de Dados, OAB-PE lança cartilha e livro para conscientização sobre privacidade de dados e LGPD

27/01/2023No Dia Internacional da Proteção de Dados, OAB-PE, a Comissão de Proteção de Dados e o Sebrae, lançam cartilha visando colaborar com o entendimento da LGPD para empresas de pequeno porte, e lança ainda um livro voltado à orientação dos cidadãos sobre proteção de dados e seus direitos . A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco realiza lançamentos especiais, neste sábado, dia 28 de janeiro, data que é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A Ordem, por meio da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados, publica uma cartilha e um livro para disseminar conceitos, fundamentos e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD nº 13.709/2018). O tema é de grande importância na atualidade, não só para as empresas como para os cidadãos e usuários. “Nos orgulhamos de, em nossa gestão, podermos contar com o trabalho da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados, que vem desenvolvendo um importante trabalho no que diz respeito ao aprimoramento do conhecimento jurídico”, afirma o presidente da OAB-PE Fernando Ribeiro Lins. Realizada conjuntamente entre a Ordem e o Sebrae, a cartilha "LGPD para Agentes de Pequeno Porte” detalha temas como proteção de dados pessoais, medidas de segurança, técnicas e administrativas, controle e operação de dados, política de segurança da informação, dentre outros. “A cartilha é de grande relevância no contexto atual, em especial, considerando que, no Brasil, houve um crescimento exponencial em relação às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais, claramente impulsionados pela pandemia”, destaca a presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-PE, Ana Paula Canto de Lima. “Esta publicação é mais um exemplo do resultado do trabalho de pesquisa realizado pelo grupo, que vem promovendo também uma série de encontros, seminários, palestras e outros eventos que tem sido fundamentais para a advocacia pernambucana e para a sociedade como um todo”, ressalta o presidente Fernando Ribeiro Lins. Com o objetivo de colaborar para que o cidadão tenha mais conhecimento sobre o tema e aos seus direitos, o livro “Manual do cidadão - privacidade e proteção de dados”, reúne textos de especialistas que abordam temas como privacidade e proteção de dados, de maneira mais simples possível, e considerando que se trata de uma lei nem sempre é uma tarefa simples. A obra é um guia completo e sistematizado que torna a compreensão mais fácil acerca das repercussões da LGPD e pode ser acessado virtualmente. O trabalho teve apoio institucional da OAB-PE, Diário de Pernambuco, além do Grupo Mulheres do Brasil Recife, Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCRIM) e plataforma "Cadê Meu Dado?". Clique aqui para acessar a cartilha. Clique aqui para acessar o livro.