No CFOAB, lideranças da OAB-PE acompanham debates sobre STF, prerrogativas e atuação profissional

14/09/2026

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, e os conselheiros federais por Pernambuco Fernando Ribeiro Lins, Maurício Albuquerque e Shynaide Mafra participaram, nesta segunda-feira (14), da abertura da sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB, realizada na sede do Conselho Federal da OAB (CFOAB), em Brasília (DF).

A presença da Seccional no encontro reforça seu papel ativo nas discussões estratégicas que envolvem a advocacia brasileira e as pautas institucionais da Ordem em âmbito nacional.

Ao lado de lideranças da advocacia de todo o país, os representantes da OAB-PE acompanharam os debates sobre temas institucionais, discussão sobre os fatos recentes envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), o fortalecimento das prerrogativas profissionais e o atual cenário democrático brasileiro.

Na avaliação de Ingrid Zanella, é fundamental que todos os questionamentos sejam devidamente esclarecidos com transparência e absoluto respeito às garantias constitucionais, destacando a necessidade de individualizar eventuais responsabilidades por meio de uma apuração rigorosa. 

“Defendemos o respeito irrestrito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência, garantindo que as apurações ocorram com o rigor necessário e com a aplicação das medidas cautelares cabíveis quando se mostrarem imprescindíveis”, afirmou a presidente da OAB-PE.

Ao abrir a programação, o presidente do CFOAB, Beto Simonetti, enfatizou que a entidade não permitirá que a indignação legítima da sociedade seja convertida em instrumento de destruição das próprias instituições que precisam ser aperfeiçoadas. 

“Queremos uma Justiça respeitada. Queremos um Supremo Tribunal Federal renovado em sua confiança pública, fortalecido pela transparência de seus atos e respeitado pela autoridade de suas decisões”, disse Beto, complementando que isso só será possível respeitando a Constituição. 

O Conselho debateu temas de grande impacto para a classe e a sociedade. Dentre eles, a fixação e cobrança de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária sobre atos notariais e registrais, além do repasse de recursos a fundos das funções essenciais à Justiça, pauta relatada pela conselheira federal por Pernambuco, Laudicéia Rocha de Melo.

Outros tópicos em discussão incluíram a criminalização do descumprimento de ordem de parada no policiamento ostensivo ante a garantia da não autoincriminação, bem como a edição de norma sobre o sigilo profissional e a atuação da advocacia no combate à lavagem de dinheiro e crimes financeiros.