Fonte: TJPE

Corrigir injustiças nas unidades prisionais e garantir uma visão mais aprofundada dos presos do Estado. Com essa proposta, começou nesta quarta-feira (12) o mutirão judicial no sistema carcerário de Pernambuco. A iniciativa, que terá duração de 90 dias, podendo ser prorrogada, tem foco inicial nos presos provisórios do Estado – aqueles que ainda não foram julgados. A primeira fase vai priorizar a Colônia Penal Feminina do Recife e o Presídio Plácido de Souza, em Caruaru. Essa é uma ação conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A abertura oficial dos trabalhos aconteceu no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. Esse é o primeiro mutirão carcerário que conta com a participação de várias instituições e segmentos do Estado. Segundo o presidente do TJPE, desembargador Jones Figueirêdo, esse esforço representa a superação das adversidades que possam existir. “Mutirão é crise, mas é superação também. Essa iniciativa oportuniza, principalmente, uma visão sistêmica da realidade do acervo de processos pendentes”, informa.

Em seu discurso, o magistrado ressaltou, ainda, algumas peculiaridades do sistema carcerário em Pernambuco. “Existem alguns fatos importantes a serem considerados, como o ingresso de mil presos por mês nas unidades prisionais. Isso acontece devido ao esforço do Governo em combater a violência em Pernambuco. Assim, a entrada de presos tem se colocado maior que a saída”, explicou, frisando ainda que esse é um esforço de política de estado, que vai além de uma política de governo, envolvendo todas as instituições e segmentos da sociedade. “O preso tem como direito elementar ser julgado. Essa é uma idéia compartilhada com todos que integram o mutirão.”

De acordo com o juiz corregedor auxiliar de presídios e coordenador do mutirão, Humberto Inojosa, a iniciativa não tem como objetivo o esvaziamento das prisões. “Buscamos corrigir algumas irregularidades e também injustiças que são cometidas quando, por exemplo, o preso cumpriu a pena, mas não foi posto em liberdade ou quando se tem direito à progressão de regime e esse não é concedido”, explicou o magistrado.

Para o secretário de Ressocialização do Estado, Humberto Vianna, a ação está em sintonia com as metas do Governo de Pernambuco. “Vamos colaborar muito para melhorar essa situação que o sistema carcerário atravessa. Contudo, é importante salientar que não temos como finalidade colocar qualquer preso na rua. Queremos cumprir a Justiça, desafogar os presídios mas, sobretudo, tirar das unidades aqueles que têm o direito e estar fora delas. O Estado se sente muito à vontade para trabalhar com o Tribunal nesse sentido”, afirmou.

A abertura do evento contou, ainda, com a presença do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Wilson Dias. O magistrado falou da satisfação de estar no Estado participando do projeto. “Gostaria de frisar que em Pernambuco o mutirão foi iniciativa do próprio Poder Judiciário estadual. Em outros estados, foi uma iniciativa do CNJ. Esse é um projeto nacional. Todos os estados da federação devem desenvolver esse mutirão. E Pernambuco demonstrou a sua intenção de reduzir a problemática existente no sistema prisional do Estado ao procurar o Conselho Nacional de Justiça”, disse. O magistrado acrescentou também que o número de presos provisórios vem superando o número de presos condenados dos estados. “São dados estatísticos que chegam até o CNJ. Esse é o caso, inclusive, de Pernambuco. Isso preocupa o CNJ, pois situações como essa deveriam ser exceção e não a regra”, ressaltou.

A iniciativa conta com a parceria do Governo do Estado, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE). Além do presidente do TJPE, do juiz auxiliar do CNJ, do juiz coordenador do mutirão e do secretário de Ressocialização do Estado, compuseram a mesa de honra do evento, o desembargador aposentado e assessor do Governo do Estado, Fausto Freitas, a subdefensora pública de Pernambuco, Marta Freire, o presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Jorge Neves, e o diretor do Foro do Recife, juiz Humberto Vasconcelos. Estiveram presentes no evento juízes, advogados, defensores e promotores de Justiça