Mudanças no Código de Defesa do Consumidor são discutidas na OAB-PE

09/09/2011

A atualização do Código de Defesa do Consumidor foi o tema do debate promovido na última segunda-feira, dia 5, no auditório da OAB-PE. O evento foi promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional e reuniu advogados, estudantes, juristas e público em geral.

O debate contou com a participação dos presidentes da OAB-PE, Henrique Mariano e da Comissão de Defesa do Consumidor da entidade, Rosana Grinberg; da advogada e membro da comissão de juristas do Senado Federal - que está discutindo a atualização do Código -, Claudia Lima Marques; dos desembargadores Jones Figueiredo e Leopoldo Raposo; das juizas Fernanda Chuahy de Paula e Karina Aragão; além do assessor parlamentar, Welisson Miranda, e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de defesa do consumidor.
 
Durante o encontro, foram debatidos temas como comércio eletrônico e superendividamento, bem como questões processuais. O público também participou com opiniões acerca das mudanças que deveriam ser primárias. Segundo Claudia Lima Marques, “o CDC pertence ao século passado e precisa ser transportado para os novos tempos”. Ela afirma que, antigamente, não existiam termos que está em voga hoje, como os meios tecnológicos. “Pesquisas realizadas ano passado afirmam que o comércio eletrônico no Brasil cresceu em 40%. Se o Código não tiver um artigo esclarecedor acerca dos direitos sobre esse tipo de consumo, como poderá representar bem o povo?”, questionou. A presidente da Comissão, Rosana Grinberg, que o principal desafio da comissão de juristas é que a atualização do Código não seja desfavorável ao consumidor. “A primeira luta da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE é promover debates que possam servir à população”.

Em relação ao superendividamento, foi concluído que o art. 52 do CDC - que fala sobre crédito – precisa de ajustes. Esclarecer o tempo de contratos, valores e garantir intervenções dos órgãos de defesa do consumidor quando se tratar de proteção ao crédito está entre as mudanças. “É preciso que tenham órgãos atuando contra empresas que agem de má fé contra os consumidores e que essa fiscalização seja legal e conste no art. 52”, destacou Rosana. A jurista Claudia Lima Marques afirma que o artigo não foi “suficientemente visionário” para alcançar o ritmo que vivemos hoje, de valor ao crédito. "Esse foi um grande debate com discussões de alto nível técnico. É fundamental realizarmos esse trabalho para garantir que a atualização do CDC traga benefícios para toda a sociedade", ressaltou o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, após o encontro.