Ministro faz convite à OAB para integrar comitê da Campanha do Desarmamento

12/04/2011

Fonte: Conselho Federal OAB

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convidou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, para integrar o comitê gestor que está sendo criado pelo governo federal para gerir e administrar a Campanha Nacional de Desarmamento, a ser lançada no dia 6 de maio deste ano. O convite foi feito hoje (12) pelo ministro, durante sua participação no "Seminário Regulação e Concorrência: transparência e efetividade", realizado pela OAB em sua sede, em Brasília, para debater o papel das agências reguladoras no país.

Durante entrevista, o ministro da Justiça afirmou que o comitê está sendo ampliado exatamente para que a sociedade civil possa estar mais próxima e participe mais ativamente dessa discussão, tendo a OAB papel fundamental nesse debate. "Acho que a participação da OAB é de extrema importância nesse debate que afeta a cidadania pela grande responsabilidade e papel histórico dessa entidade. Precisamos muito das opiniões da OAB quanto à questão do desarmamento", disse o ministro.

Na programação do seminário, conduzido pelo presidente da OAB, o ministro destacou a importância dos princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal e regedores do papel das agências reguladoras, sendo eles os da moralidade, legalidade, publicidade e da transparência. "Uma boa regulação, no âmbito da concorrência, exige transparência e eficiência, com audiências públicas e abertas com a presença maciça da sociedade", afirmou.