Ministro do TST suspende PJE em novas Varas da Justiça do Trabalho
21/05/2013
Ao participar de sessão plenária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na segunda-feira, dia 20, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, anunciou a suspensão, pelo prazo de um mês, da migração do processo físico para o meio eletrônico em novas Varas da Justiça do Trabalho. O objetivo da Corte é aguardar as sugestões da advocacia de melhorias ao sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho.
“Hoje, ao retornar ao TST, estarei suspendendo até o dia 27 de junho a migração do PJe em novas Varas. É preciso fazer um acerto. Se não, iremos implantar o PJe e não vamos ter controle do processo”, afirmou o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, arrancando aplausos dos conselheiros federais da OAB. “Os convido a participar. O PJe é uma aventura, mas é um instrumento e este só é válido se for útil e eficaz para todos nós”, acrescentou o ministro.
O anúncio foi feito pelo presidente do TST ao assinar, com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, dois acordos de cooperação técnica para o intercâmbio de ações com foco na melhoria do PJe e na inclusão digital dos advogados. O primeiro convênio prevê a participação da advocacia no aperfeiçoamento do PJe. Já o segundo acordo confere à OAB acesso à base de treinamento do PJe-JT para a oferta de treinamento e capacitação dos advogados.
A decisão do ministro foi comemorada especialmente pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, que participou da reunião. Ele lembra que Pernambuco protagonizou ampla discussão nacional que desencadeou uma série de manifestos em todo o país em torno do PJe. “Travamos uma luta pioneira questionando o procedimento dos tribunais junto, inclusive, ao CNJ”, enfatizou.
Em abril último, a Comissão de TI da OAB-PE, presidida pelo conselheiro Frederico Preuss Duarte, que também integra a Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Nacional da OAB, promoveu audiência pública sobre o PJe.
A proposta foi coletar mais subsídios sobre a receptividade do PJe no meio advocatício. Os posicionamentos – que confirmaram ser o formato imposto pelos Tribunais pernambucanos inadequado e, consequentemente, precisa ser revisto – serão revertidos em documento a ser encaminhado às instituições de direito.
Com informações da Assessoria do Conselho Nacional da OAB
