Ministro da Justiça indica integrante da OAB-PE para Comissão

03/06/2013

O presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB-PE, Carlos Eduardo de Vasconcelos, foi nomeado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, como membro da Comissão de Especialistas que vai discutir o marco legal da mediação e conciliação no Brasil. A nomeação foi publicada no Diário da União da sexta-feira, 31 de maio. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, comemorou a indicação de Carlos Eduardo. “Além de reconhecer o trabalho da OAB-PE, esta indicação é também o reconhecimento da grande envergadura profissional de Carlos Eduardo”.

De acordo com a publicação, o objetivo da Comissão é avaliar, debater e elaborar propostas para subsidiar os devidos Ministérios e órgãos do Governo Federal, colaborando com o aprimoramento e modernização da legislação sobre as formas adequadas de solução de conflitos. A Comissão surge a partir da necessidade da criação de legislação específica que regulamente a utilização dos meios adequados de solução de conflitos, principalmente os autocompositivos. Espera-se facilitar o acesso a uma solução célere e efetiva dos conflitos. O prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão é de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A Secretaria de Reforma do Judiciário prestará todo o apoio necessário para à atuação da Comissão. Integram a Comissão junto com o membro Carlos Eduardo, o presidente Flávio Crocce Caetano, Secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça; Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça); Fátima Nancy Andrighi, Ministra do STJ; Helena Dias Leão Costa, Coordenadora da Câmara de Conciliação Federal da Advocacia Geral da União; José Roberto Neves Amorim, Conselheiro Conselho Nacional de Justiça; Cláudia Chagas, Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público; Vanderlei Terezinha, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Amélia Soares da Rocha, Defensora Pública do Estado do Ceará; Tereza Arruda Alvim, jurista; Humberto Dalla, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; André Gomma de Azevedo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; e os especialistas sobre o tema Carlos Araújo, Tânia Almeida, Eugênia Zarenczanski e Kazuo Watanabe.