Ministérios receberão crédito de R$ 1,9 bilhão para precatório

Notícias

09/12/2009

Ministérios receberão crédito de R$ 1,9 bilhão para precatório

09/12/2009
Ministérios receberão crédito de R$ 1,9 bilhão para precatório
Fonte: CFOAB
 
Os Ministérios da Agricultura, de Minas e Energia e da Defesa vão receber um crédito suplementar no valor global de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. O dinheiro vai financiar o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) devidos pelo governo a pessoas e empresas que recorreram à Justiça contra a União e obtiveram sentenças favoráveis. Os recursos devem dar cumprimentos sentenças transitadas em julgado, ou seja, em que não cabem mais recursos por parte da União.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) estima que o governo federal deva, pelo menos, R$ 30 bilhões em precatórios referentes a débitos trabalhistas, ações de desapropriação e crédito tributário, entre outros. O dado se baseia nas ações trabalhistas que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que somam R$ 12 bilhões.

Cálculos do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2004 indicam, naquele ano, um passivo de precatórios a pagar de R$ 60 bilhões no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) calcula o montante, registrados em 2007, de R$ 120 bilhões.  (DCI)
Voltar