Ministério da Justiça aprova projeto do TJPE no Pacificar 2009

01/10/2009

Fonte: TJPE

Uma proposta do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi totalmente aprovada na segunda edição do Projeto Pacificar 2009, realizado pelo Ministério da Justiça para fomentar a prática da mediação nas faculdades de Direito em todo o país. O projeto inscrito pelo TJPE tem como parceira a Câmara de Conciliação da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (FACIG).

Com a aprovação total do projeto, a Câmara da Faculdade de Igarassu receberá R$ 103.950,04 em recursos para adquirir móveis e equipamentos e capacitar professores e cerca de 90 universitários, por semestre, nas técnicas de conciliação. Durante o treinamento dos docentes e dos estudantes, a FACIG permitirá que os voluntários do Tribunal sejam capacitados para que possam atuar nas Centrais de Conciliação instaladas no 1º e no 2º Graus do Judiciário pernambucano. A liberação do recurso previstos no projeto ocorrerá com a celebração do convênio entre o Ministério, o TJPE e a FACIG. A assinatura do documento ainda não tem previsão.

A Câmara de Conciliação da FACIG presta serviços de atendimento à população dos municípios de Igarassu, Abreu e Lima, Itapissuma, Paulista e Itamaracá. Nas audiências, os estudantes de Direito da entidade incentivam as partes a construir um acordo, solucionado pacificamente processos que envolvem conflitos de locação, divórcio, regulamentação de visita, alimentos e cobrança. Após a conciliação, o acordo entre as partes é homologado no Fórum de Igarassu.

Câmaras e Centrais

As Câmaras são unidades mantidas por entidades públicas ou privadas que exerçam atividade de relevante interesse público. A finalidade da câmara é promover conciliações, mediações e arbitragens em litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, envolvendo pessoas ou entidades da mesma ou de diferentes categorias econômicas e profissionais. As entidades também se comprometem a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficiente ao cumprimento das atividades desenvolvidas nessas unidades.

Nesta sexta-feira (2), às 17h, o Tribunal instala mais uma câmara de conciliação na Associação Caruaruense de Ensino Superior (ASCES) em Caruaru, no Agreste do Estado, a 135 km do Recife. As outras instituições de ensino superior que possuem uma câmara de conciliação são a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu (FACIG), a Faculdade de Olinda (FOCCA) e a Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO). A Câmara da FACIG foi a primeira do Estado. Sua inauguração ocorreu em janeiro de 2008.

Centrais de Conciliação - O Poder Judiciário pernambucano também mantém unidades com o mesmo objetivo. São as Centrais de Conciliação que atuam como órgãos auxiliares das demais unidades jurisdicionais e podem funcionar no próprio Fórum ou em prédio anexo. No 1º Grau, há unidades nos fóruns Rodolfo Aureliano, de Olinda e de Caruaru. O 2º Grau possui uma Central instalada no Palácio da Justiça.